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Estado de Minas ECONOMIA

Congresso promulga PEC dos Precat�rios ap�s fatiamento e discuss�o no plen�rio


08/12/2021 18:00

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios de forma fatiada. Ap�s uma discuss�o com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a decis�o de promulgar a mudan�a no c�lculo do teto de gastos a partir do ano que vem e a abertura de R$ 15 bilh�es fora do teto para despesas da covid-19 em 2021.

Outros dispositivos, como o limite para o pagamento de precat�rios, com espa�o de R$ 43,8 bilh�es, depender� de vota��o na C�mara.

O artigo que abre o gasto fora do teto em 2021 foi alterado pelo Senado, que acrescentou no mesmo dispositivo a vincula��o do espa�o fiscal de 2022, calculado em R$ 62,2 bilh�es.

A c�pula do Congresso, por�m, "cortou" esse dispositivo no meio e decidiu promulgar o extrateto de R$ 15 bilh�es, contrariando senadores cr�ticos � PEC.

A vincula��o depender� de an�lise na C�mara. H� temor de que os deputados rejeitem o "carimbo", abrindo margem para outros gastos de interesse do presidente Jair Bolsonaro no ano que vem.


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