Senado aprova projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados

O Senado aprovou um projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados. A proposta retira uma s�rie de despesas do teto daqueles Estados que renegociaram d�vidas com a Uni�o e se comprometeram a limitar o crescimento de despesas � infla��o do ano anterior.

A proposta exclui da limita��o as despesas custeadas com todo tipo de emenda parlamentar, incluindo as verbas do or�amento secreto e as chamadas as transfer�ncias especiais, batizadas de "cheque em branco" e "PIX or�ament�rio". Tamb�m ficar�o fora do limite as despesas bancadas com as transfer�ncias fundo a fundo, repasses relativos ao sal�rio-educa��o e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino T�cnico e Emprego (Pronatec).

Ao longo da tramita��o do projeto no Senado, especialistas criticaram a proposta por abrir caminho para um descontrole ainda maior das contas p�blicas estaduais. Gestores dos Estados e parlamentares, por outro lado, minimizam o impacto, afirmando que a parte fora da limita��o � oriunda de transfer�ncias federais, e n�o de arrecada��o pr�pria, ou seja, n�o faz parte do controle direto de receitas e despesas dos governos locais.