C�mara vota na segunda-feira novo Marco Legal das ferrovias

Relator do Marco Legal das Ferrovias na C�mara, o deputado Z� Vitor (PL-MG) apresentou nesta quinta, 9, seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado. Se os deputados derem aval ao projeto como est�, a proposta poder� seguir diretamente para a san��o do presidente Jair Bolsonaro. A vota��o do projeto ficou para a pr�xima segunda-feira, 13.

A agilidade na an�lise pelos deputados � um fator importante para o governo. O Minist�rio da Infraestrutura conta com a aprova��o do marco no Congresso para que n�o haja uma lacuna legal gerando inseguran�a aos projetos ferrovi�rios j� liberados por uma medida provis�ria editada em agosto.

Com prazo para vencer em fevereiro, a MP n�o ser� analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos t�m o mesmo objetivo: autorizar a constru��o de ferrovias privadas no Brasil.

"A desburocratiza��o, a abertura � competitividade e a ader�ncia �s regras de mercado, caracter�sticas da autoriza��o, s�o elementos que possivelmente contribuir�o para que o transporte ferrovi�rio venha a ser uma alternativa interessante para os investidores de longo prazo", afirmou Z� Vitor no parecer.

Sem mudan�as

O deputado j� havia adiantado ao Estad�o/Broadcast que enxergava o texto do Senado de forma positiva e avaliava n�o fazer altera��es na proposta.

"Acredito sinceramente que o Brasil d� um passo importante rumo ao desenvolvimento de sua malha ferrovi�ria, ao aumento da efici�ncia de sua log�stica e � melhoria da competitividade do setor produtivo. Esse marco legal representa um trampolim capaz de impulsionar nosso Pa�s a um novo patamar de gera��o de riquezas", escreveu o deputado em seu relat�rio.

Migra��o

O Marco Legal das Ferrovias tamb�m prev� situa��es em que as atuais concession�rias de trilhos poder�o migrar para o novo modelo de opera��o. As empresas que administram concess�es hoje poder�o pedir ao governo a adapta��o do contrato para o regime de autoriza��o, primeiramente, quando um tra�ado liberado por esse novo modelo entrar em opera��o e gerar concorr�ncia no mercado.

H� ainda uma segunda possibilidade. Por ela, a migra��o poder� acontecer quando a concession�ria (ou integrante do mesmo grupo econ�mico) expandir a extens�o ou a capacidade da ferrovia que opera, para atender ao mesmo mercado, em pelo menos 50%. Na pr�tica, a empresa esticar� via autoriza��o a malha que j� administra, passando a operar ambos os trechos sob o novo modelo.

Outro destaque do projeto � relativo a ferrovias abandonadas ou subutilizadas. O texto autoriza o governo a promover um chamamento p�blico para saber se h� algum investidor interessado em obter autoriza��o para explorar trechos ferrovi�rios n�o implantados, ociosos ou em processo de devolu��o ou desativa��o.

A estimativa da Associa��o Nacional dos Usu�rios do Transporte de Carga (Anut) � de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados - mais de 60% da atual malha.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.