PEC dos Precat�rios deixa or�amento da Sa�de com 'falta' de R$ 6,1 bi em 2022

A promulga��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios, com a mudan�a no c�lculo do teto de gastos, deixou o or�amento da Sa�de com um "buraco" de R$ 6,1 bilh�es em 2022. Na pr�tica, o setor pode ficar sem os recursos necess�rios para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o m�nimo exigido pela Constitui��es para despesas nessa �rea.

Todos os anos, o governo federal � obrigado a aplicar um gasto m�nimo com a��es e servi�os p�blicos de sa�de. Esse piso � ajustado pela infla��o de cada ano, com o mesmo �ndice que ajusta o teto de gastos. Anteriormente, o c�lculo era feito com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado at� junho do anterior. A PEC alterou esse per�odo para dezembro.

A mudan�a na regra abre uma folga no teto de gastos em 2022, mas tamb�m exige a corre��o de despesas que s�o calculadas pela infla��o, entre elas o m�nimo da sa�de.

Nesta segunda-feira, 13, a Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou o relat�rio setorial da Sa�de do Or�amento de 2022, mas o Congresso ainda ter� de colocar mais R$ 6,1 bilh�es em a��es e servi�os p�blicos de sa�de para cumprir o piso no pr�ximo ano.

O cumprimento dos recursos depender� do relator geral do Or�amento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relator setorial da Sa�de, deputado Sanderson (PSL-RS), pediu que o parecer final da pe�a or�ament�ria coloque mais recursos para o setor vinculados ao combate � covid-19: R$ 5,7 bilh�es para procedimentos de m�dia e alta complexidade, R$ 2,4 bilh�es para a aten��o prim�ria e R$ 1,4 bilh�es para compra de testes e vacinas.

O Congresso deve votar o Or�amento na pr�xima sexta-feira, 17. Parlamentares criticam a queda nos recursos para a sa�de em compara��o a 2021 e tamb�m exigem mais recursos para a vacina��o da popula��o. Na semana passada, o Minist�rio da Economia pediu ao relator-geral um aumento de R$ 5,1 bilh�es para a Sa�de no relat�rio final, dos quais R$ 4,5 bilh�es devem ser destinados para a compra de vacinas

"A rec�m aprovada EC n� 113 (PEC dos Precat�rios), de 2021, alterou o referido c�lculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o m�nimo constitucional", diz o relat�rio setorial. "O montante m�nimo a ser empregado em programa��es classificadas como ASPS durante o exerc�cio de 2022 � da ordem de R$ 139,95 bilh�es, sendo necess�rio o refor�o de, ao menos, R$ 6,09 bilh�es."