Minist�rio da Justi�a instaura processo administrativo contra a Philco

O Minist�rio da Justi�a instaurou nesta segunda-feira, 13, processo administrativo contra a empresa Philco Eletr�nicos para apurar poss�veis irregularidades na presta��o de informa��es ao consumidor em rela��o aos valores de efici�ncia energ�tica e capacidade de refrigera��o de modelos de ar condicionado comercializados pela empresa. Conforme o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) noticiou, em outubro, a Philco foi notificada para prestar esclarecimentos sobre o assunto e, segundo o minist�rio da Justi�a, a companhia n�o conseguiu comprovar o cumprimento das exig�ncias.

A apura��o est� sendo conduzida pelo Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

"De acordo com den�ncias, nenhum dos produtos analisados estaria autorizado a ser comercializado segundo a legisla��o vigente, por terem apresentado coeficiente de efici�ncia energ�tica inferior a 3,02 w/w, que � o n�vel m�nimo permitido", diz o minist�rio em nota.

Os resultados dos testes realizados por laborat�rio foram encaminhados � Senacon que, ap�s abertura de averigua��o preliminar, identificou que os modelos considerados irregulares pelo Inmetro continuavam a ser comercializados em alguns pontos de venda.

Assim, foi instaurado o processo administrativo e a empresa tem 10 dias para apresentar defesa.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas n�o conseguiu at� o fechamento deste texto.