MP autoriza governo a reeditar taxa extra na conta de luz por 'escassez h�drica'

O governo publicou nesta segunda-feira, 13, uma medida provis�ria (MP) que d� poderes a um colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para decidir sobre a reedi��o da cobran�a de bandeira tarif�ria extraordin�ria nas contas de luz. A taxa � paga mensalmente pelos consumidores a depender das condi��es para gera��o de energia no Pa�s.

Devido � grave crise h�drica, est� em vigor desde setembro e vai at� abril de 2022 a bandeira "escassez h�drica", que representa cobran�a de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em tese, caberia apenas � Aneel a atribui��o de definir as tarifas de energia el�trica praticadas no Pa�s, mas o texto publicado autoriza que o Comit� de Monitoramento do Setor El�trico (CMSE), comandado pelo ministro de Minas e Energia, "a estabelecer bandeira tarif�ria extraordin�ria para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situa��o de escassez h�drica".

O grupo tamb�m � formado por representantes da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP), C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energ�tica (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS). Pela MP, que tem for�a de lei, a decis�o de cobran�a de uma bandeira tarif�ria extraordin�ria dever� ser de car�ter transit�rio e ser justificada.

Na pr�tica, o governo ter� seguran�a caso avalie necess�rio prorrogar a cobran�a da bandeira "escassez h�drica", isso porque o patamar atual foi criado pela extinta C�mara de Regras Excepcionais para Gest�o Hidroenerg�tica (Creg) e tem validade at� abril de 2022.

A bandeira de escassez h�drica foi criada em agosto para suportar os custos das medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia, como a gera��o de usinas termel�tricas. Os recursos, no entanto, n�o foram suficientes, pois o governo evitou elevar a taxa para algo em torno de R$ 15 e R$ 20, como defendiam os t�cnicos. Para conter o d�ficit na conta Bandeiras e evitar um tarifa�o em 2022, a MP tamb�m caminho para estrutura��o de um novo socorro ao setor el�trico, a ser pago pelos consumidores nos pr�ximos anos.