A nova lei tem gerado intensa discuss�o e pol�mica na cidade.
A empresa contratada poder� cobrar, enviar o nome do devedor ao Serasa e SPC, al�m de penhorar bens para a quita��o do saldo devedor, conforme estabelece a legisla��o brasileira vigente.
O projeto 002/2021 foi aprovado pelos parlamentares por oito votos (a favor) a seis (contra) e aguarda a assinatura do prefeito William Parreira (Avante), para ser sancionado.
Segundo o projeto, o munic�pio est� autorizado a contratar, por meio de processo licitat�rio, institui��o para prestar servi�os financeiros e realizar opera��es do FEDAI (Fundo Especial de Cr�ditos Inadimplidos, inscritos ou n�o em d�vida ativa do munic�pio). O objetivo, segundo texto do projeto, � contribuir para o aumento da arrecada��o e da efici�ncia na gest�o da d�vida ativa municipal.
Um dos vereadores que votou contra, Vav� (PTC), diz que faltam informa��es suficientes no texto do projeto. “Estamos saindo de uma Pandemia, em uma situa��o de crise econ�mica. Outro fator que me levou a votar contra � que falta detalhamento. N�o fala no projeto a porcentagem que a empresa que pegar para administrar essas d�vidas ir� ganhar, qual o tipo de CNPJ a empresa tem que ter para concorrer � licita��o, quais ser�o os honor�rios dos advogados da empresa, s�o muitas d�vidas”, ressalta o vereador.
“A realidade � esta, a pessoa que estiver devendo impostos ao munic�pio, ter� uma pend�ncia no nome. E todo mundo sabe que quando uma d�vida � levada ao cart�rio pode haver uma penhora de bens, de um ve�culo ou qualquer outro bem. Est� gerando um grande medo”, complementou o parlamentar.
Por nota, a Prefeitura de Ibirit� disse que a contrata��o de uma empresa para fins de cobran�a � apenas uma possibilidade.
“A prefeitura de Ibirit�, por meio da secretaria de Fazenda, informa que o Projeto de Lei tem como objetivo a cria��o de um Fundo Especial de Cr�ditos Inadimplidos. O Fundo Especial de Cr�ditos Inadimplidos ser� gerido por um Conselho de Administra��o. A contrata��o de uma empresa � apenas uma possibilidade, e n�o uma certeza de que ser� realizada. Os meios de cobran�a ser�o aqueles autorizados pela legisla��o brasileira. Al�m disso, a penhora do im�vel � medida excepcional, e n�o se aplica para aqueles que possuem apenas o im�vel que reside.
Segundo o Art. 3, par�grafo 2 do Projeto de Lei, Permanecem sob a exclusiva responsabilidade dos �rg�os de administra��o direta e indireta do munic�pio de Ibirit� todos os atos e os procedimentos relacionados � cobran�a dos cr�ditos inadimplidos, inscritos ou n�o em d�vida ativa, de que se trata esta Lei Complementar”, informou a nota.
Pelas redes sociais muitos coment�rios a respeito do assunto demonstram o descontentamento e as d�vidas em rela��o ao projeto. Uma p�gina de humor que posta assuntos relacionados � cidade informou sobre o projeto e causou grande discuss�o. “Est� havendo grande movimenta��o de coment�rios e pessoas compartilhando o post sobre o assunto, uma movimenta��o bem acima do esperado. N�o � normal ter um engajamento desse n�vel em um post sobre pol�tica”, disse o administrador da p�gina Ibiritexas.
Vereadores que votaram a favor do projeto:
Alexandre do Planeta Pizza (Republicanos), Artuzinho do Canal (DEM), Carlos do Bote (Podemos), Chande do Supermercado (PP), Neto do Sal�o (PV), Osvaldo Sorriso (PROS), Rivaldo do Cana� (PRTB) e Tilelei do Parque Elizabete (PTC).
Vereadores que votaram contra o projeto:
Dimas do sat�lite som (Republicanos), Fabinho Ara�jo (PP), Vav� (PTC), Max (PSD), Professor Wallace Andrade (PSC) e Daniel Belmiro (Avante).