C�mara aprova altera��es da PEC dos Precat�rios em 2� turno por 332 votos a 141

A C�mara aprovou as altera��es da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios em segundo turno por 332 votos favor�veis, 142 contr�rios e 1 absten��o. Os deputados ainda v�o analisar destaques que mexem no conte�do do texto aprovado pelo Senado, mas a c�pula da Casa age para evitar novas mudan�as.

A �nica altera��o aprovada, ainda no primeiro turno, reverteu uma proposta aprovada pelo Senado que garantia um repasse bilion�rio para quatro Estados antes das elei��es do ano que vem. O dispositivo obrigava o governo federal a pagar a maior parte da parcela de precat�rios do antigo Fundef at� agosto, mas foi retirado na C�mara, onde os governadores beneficiados enfrentam maior oposi��o.

A PEC deve ser promulgada ainda nesta semana, quatro meses ap�s ser apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e abrir um espa�o fiscal de R$ 106,1 bilh�es no teto de gastos em 2022. Com isso, o Congresso poder� adequar o Or�amento e garantir o Aux�lio Brasil de R$ 400, programa lan�ado para substituir o Bolsa Fam�lia. A proposta tamb�m abre caminho para outros gastos, inclusive turbinando as emendas parlamentares, verbas de forte interesse em ano eleitoral.

Duas medidas s�o decisivas para a abertura da folga fiscal: a mudan�a no c�lculo do teto de gastos p�blicos, que abre um espa�o de R$ 62,2 bilh�es, promulgada na semana passada, e o limite no pagamento dos precat�rios, d�vidas reconhecidas pela Justi�a, uma folga de R$ 43,8 bilh�es no ano que vem, aprovado definitivamente pela C�mara nesta quarta-feira, 15, ap�s altera��es no Senado.

A PEC aprovada destina os recursos para o Aux�lio Brasil, despesas com sa�de e benef�cios previdenci�rios, mas h� brecha para remanejamento de gastos e atendimento a outras verbas, entre elas as emendas do or�amento secreto. Parlamentares cr�ticos � PEC, no entanto, dizem que esse "carimbo" for�ar� o governo a se comprometer com gastos essenciais. O Or�amento deve ser votado pelo Congresso na pr�xima semana, no apagar das luzes do ano legislativo.

A proposta estabelece um car�ter permanente para o programa de transfer�ncia de renda, mas sem um valor espec�fico e ainda condicionado � disponibilidade no Or�amento. Mesmo com a mudan�a na regra, o teto de gastos p�blicos ainda continua em vigor e limita o crescimento das despesas. O governo, no entanto, poder� aumentar o or�amento atual do Aux�lio Brasil sem uma fonte de financiamento, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse caso, a compensa��o s� ser� exigida se houver um novo aumento a partir de 2023.

A medida patrocinada pelo governo e pela c�pula do Congresso foi batizada de "PEC do calote" por especialistas e partidos cr�ticos � proposta. A PEC limita o pagamento de precat�rios, s�o d�vidas reconhecidas pela Justi�a que a Uni�o precisa pagar, a partir do pr�ximo ano. Essa limita��o ficar� em vigor at� 2026. Anteriormente, o governo e a C�mara queriam estender o limite at� 2036, mas os senadores resistiram a dar aval ao subteto durante todo esse per�odo. Os deputados se articularam para excluir a data, deixando o subteto sem prazo definido, mas voltaram atr�s em fun��o do risco de a PEC voltar ao Senado.

Diminuir a vig�ncia da limita��o ao pagamento das d�vidas e carimbar as despesas foram as principais mudan�as feitas ap�s impasse entre as duas casas legislativas.