C�mara aprova projeto de Refis para empresas do Simples e MEIs

A C�mara aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei do Refis (parcelamento de d�bitos tribut�rios) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econ�micos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como j� havia passado no Senado, a mat�ria vai agora para san��o presidencial.

A medida, que d� desconto de at� 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os d�bitos contra�dos por pequenas empresas e MEIs na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de D�bitos no �mbito do Simples Nacional (Relp).

Ao Estad�o/Broadcast, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que cerca de R$ 50 bilh�es em d�vidas dos pequenos neg�cios dever�o ser renegociados. Os empres�rios poder�o pagar a entrada, que precisa ser dada em at� dez vezes, e ter�o depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da d�vida.

O valor da entrada e dos descontos de multas, juros e encargos legais vai variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de mar�o a dezembro de 2020 em rela��o a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores ser�o os descontos e o perd�o da d�vida.

As regras do Refis do Simples e do MEI s�o semelhantes �s do programa das m�dias e grandes empresas, que tem como relator o deputado Andr� Fufuca (PP-MA). Esse outro Refis ainda vai ser votado hoje pela C�mara.

Pelo parecer de Bertaiolli, aprovado pelos deputados, no caso dos pequenos neg�cios, os empres�rios que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade poder�o pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais. Essa � a condi��o mais vantajosa para as empresas que sofreram mais durante a pandemia.

As empresas ter�o o primeiro trimestre de 2022 para fazer a ades�o ao programa de refinanciamento de d�vidas contra�das at� o final deste ano.