Sem acordo, C�mara adia para 2022 vota��o de Refis para m�dias e grandes empresas

A C�mara adiou para 2022 a vota��o do projeto de lei do Refis (parcelamento de d�bitos tribut�rios) para m�dias e grandes empresas. A mat�ria chegou a ser pautada no plen�rio nesta quinta-feira, 16, mas foi retirada da ordem do dia ap�s discord�ncias entre os deputados sobre o texto. Em meio ao impasse, o relator do projeto na Casa, deputado Andr� Fufuca (PP-MA), pediu o adiamento da discuss�o e da vota��o para o primeiro dia �til do pr�ximo ano legislativo. Antes disso, oito partidos haviam entrado em obstru��o.

Antes do imbr�glio, Fufuca apresentou seu parecer e defendeu o projeto na tribuna da C�mara. "Se o Governo Federal que tanto arrecada n�o tinha condi��es de pagar seus precat�rios, imagine aquele comerciante, aquele empres�rio, aquele industrial. Como ele vai pagar essa carga tribut�ria, que n�s temos hoje, t�o alta e t�o grande, no nosso Pa�s?", afirmou, em refer�ncia � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos Precat�rios, aprovada no Congresso, que prev� o parcelamento de d�vidas da Uni�o cujo pagamento � determinado pela Justi�a.

O relator tamb�m defendeu que o Refis n�o vai impactar negativamente o Or�amento. Para ele, a ades�o dos devedores ao programa levar� a um aumento "imediato" da arrecada��o de impostos.

Nesta semana, Fufuca desistiu de acabar com a vincula��o dos descontos do programa ao faturamento das empresas durante a pandemia da covid-19. O atrelamento ao faturamento foi mantido, mas ele reduziu para 10% do total da d�vida a parcela de entrada para as firmas aderirem ao programa, como antecipou o Estad�o/Broadcast no in�cio de dezembro.

A entrada, de acordo com o parecer mais recente, poderia ser paga em at� oito presta��es mensais. Essa primeira parcela valeria para quem n�o tiver tido redu��o ou at� 45% de queda de faturamento. Para a empresa com queda de 45% a 60%, a entrada seria de 5%; e de 2,5% para quem tiver queda acima de 80%.

A ideia inicial do relator, que constou em parecer n�o publicado no sistema da C�mara, era fixar regras iguais para as empresas, como cobrava o setor empresarial. Mas a proposta sofreu forte oposi��o do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, desde o in�cio das negocia��es do projeto no Senado, defendeu a fixa��o dos descontos de multas, juros e encargos legais ao desempenho das empresas durante a pandemia. Guedes j� antecipara que o governo iria vetar a proposta se o projeto do Refis fosse amplamente alterado ampliando o perd�o da d�vida, que poderia superar R$ 60 bilh�es.

No parecer apresentado nesta semana por Fufuca, foi mantida a possibilidade de ades�o ao programa das pessoas f�sicas, que poder�o efetuar o pagamento inicial em esp�cie em 10 parcelas. A reda��o anterior previa o pagamento em cinco parcelas.

O deputado alterou o prazo de abertura do Refis para o per�odo entre a publica��o da lei at� o �ltimo dia �til do terceiro m�s seguinte em que o texto entrar em vigor. Ele tamb�m acrescentou a possibilidade de ades�o de contribuintes em processo de fal�ncia. O desconto m�ximo de juros e multas foi fixado em 90% e dos encargos legais em 100%. O uso de cr�ditos, pr�prios ou de terceiros, de preju�zo fiscal e de base de c�lculo negativa da Contribui��o Social sobre Lucro L�quido (CSLL) para a quita��o da d�vida vai variar de 25% a 50%.