A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — que integra o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica — condenou a Itapemirim Transportes A�reos a pagar multa de R$ 3 milh�es por cancelar voos e n�o prestar assist�ncia aos consumidores, que ficaram desamparados em aeroportos de todo o pa�s, em dezembro de 2021. A decis�o foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira (4/5).
No final do ano passado a companhia a�rea suspendeu as opera��es no Brasil sem aviso pr�vio aos passageiros. Com a paralisa��o, a ITA cancelou 514 voos e deixou cerca de 40 mil pessoas prejudicadas. Todo o transtorno gerou, al�m de dor de cabe�a aos clientes, um rombo milion�rio para a empresa.
Com isso, a Senacon constatou que a empresa n�o cumpriu o C�digo de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situa��o da companhia aos seus clientes. Segundo o Minist�rio da Justi�a, para a estipula��o da multa, foi considerada a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta.
A Itapemirim tem at� 30 dias para efetuar o pagamento, mas ainda pode recorrer da decis�o. O valor da multa n�o ser� destinado aos passageiros prejudicados, ele ser� depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que se dedica a projetos que previnam ou reparem danos ao meio ambiente, ao patrim�nio hist�rico e art�stico, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.
Consumidores ficaram sem respostas
Desde a suspens�o das opera��es, em dezembro do ano passado, a Itapemirim deixou de responder �s reclama��es registradas na plataforma Consumidor.gov.br. Por isso, o Minist�rio da Justi�a excluiu a empresa a�rea do sistema.
Antes de ser exclu�da, 5.033 reclama��es haviam sido registradas somente em 2022 contra a Itapemirim Transportes A�reos. Em 2021, foram 1.624 reclama��es. Com a desativa��o, a empresa n�o pode mais receber reclama��es no Consumidor.gov.br, por�m continua vis�vel no sistema para que o hist�rico de insatisfa��es continue p�blico e acess�vel.