A Federa��o dos Transportadores Aut�nomos de Carga de Minas Gerais (Fetramig) denunciou � Ag�ncia Nacional de Prote��o de Dados (ANPD) seguradoras que est�o utilizando, para outros fins, dados pessoais de trabalhadores da categoria. Motoristas cobram medidas imediatas contra o processo de certifica��o que define quem pode transportar carga no Brasil. A informa��o foi divulgada nesta ter�a-feira (10/5).
De acordo com a den�ncia, esse m�todo de cadastramento se baseia em informa��es cadastrais credit�cias (SPC, Serasa etc) obtidas sem a autoriza��o dos profissionais. Os motoristas com problemas de inadimpl�ncia e restri��es de cr�dito s�o identificados nessa varredura e descartados na hora da contrata��o. O setor de seguros alega que os caminhoneiros inadimplentes seriam, em tese, mais suscet�veis a epis�dios de roubo de carga.
A Justi�a trabalhista considerou ilegal esse sistema de cadastramento por violar a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou em fevereiro deste ano uma decis�o terminativa, contra a qual n�o cabe recurso, condenando tal “conduta discriminat�ria”. “N�o h� motivos para questionar o car�ter do simples devedor”, afirmou o documento assinado pelos ministros.
No documento protocolado na ANPD, a Fetramig aponta tr�s gerenciadoras de risco que seguem fazendo "a varredura ilegal de dados a pedido das grandes seguradoras": GPS Log�stica, Buonny e Open Tech. Os sindicalistas tamb�m listam casos de motoristas que foram injustamente reprovados por causa de “informa��es desabonadoras” coletadas em bases de dados privadas.
"Se o m�todo de certifica��o das seguradoras valesse para toda a economia, 65 milh�es de brasileiros ficariam alijados do mercado de trabalho, pois � esse o n�mero atual de brasileiros em situa��o de inadimpl�ncia", diz a nota da entidade.
Dados
A LGPD entrou em vigor em 2020 com o objetivo de proteger e dar transpar�ncia no uso de informa��es pessoais e profissionais. Cumpre � ANPD fiscalizar e aplicar san��es �queles que estejam realizando o tratamento de dados em descumprimento � legisla��o, mediante processo administrativo. A ag�ncia acolheu, no dia 27 de abril, a den�ncia dos caminhoneiros, mas ainda n�o se pronunciou sobre como responder� �s viola��es da lei.