Est� marcada para a tarde de hoje, no Senado , a vota��o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que est� sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto � a aposta do governo federal para baratear o custo dos combust�veis, j� que limita o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em 17% e enquadra combust�veis, energia el�trica, transportes e telecomunica��es como bens essenciais.
A proposta tamb�m prev� compensa��es financeiras aos estados pela poss�vel perda de arrecada��o, mas � limitado os entes federados que n�o possuem d�bitos com a Uni�o. At� o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilh�es para fazer os abatimentos.
A proposta tamb�m prev� compensa��es financeiras aos estados pela poss�vel perda de arrecada��o, mas � limitado os entes federados que n�o possuem d�bitos com a Uni�o. At� o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilh�es para fazer os abatimentos.
Desde a segunda-feira passada, senadores, governadores e secret�rios estaduais de Fazenda intensificaram as negocia��es sobre os termos da proposta. Ao anunciar a inten��o de compensar os estados que reduzirem o ICMS dos dos combust�veis, por meio de uma medida provis�ria, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou a press�o sobre os governadores e, por extens�o, ao Senado Federal.
Apesar da oferta do Planalto e do avan�o das negocia��es no Congresso, os governadores estimam perdas de R$ 115 bilh�es se a redu��o do ICMS for adiante. J� o governo federal avalia que as Unidades da Federa��o v�o perder cerca de R$ 65 bilh�es.
"Os governadores continuam com muitas cr�ticas porque entendem que v�o ter redu��o de receita expressiva. Falam que v�o perder R$ 115 bilh�es. O governo federal, atrav�s da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas s�o na ordem de 65 bilh�es. Por isso, o governo federal e a C�mara dos Deputados acreditam que os estados podem suportar as perdas", opinou Fernanda Bezerra. Ele tem nas m�os o pacote de medidas elaboradas para superar o impasse: as propostas de emenda constitucional (PECs) dos combust�veis (PEC 16/22) e dos biocombust�veis (PEC 15/22).
Com o texto da PEC 16, o governo oferta R$ 29,6 bilh�es para os entes federados, sob condi��o de zerar o ICMS do diesel, do G�s Natural Veicular (GNV) e do g�s de cozinha. J� a PEC 15 prop�e reposi��es financeiras para quem reduzir o imposto no etanol para pelo menos 12%. Nesse texto, n�o h� imposi��o aos estados para redu��o de al�quota, mas d� aos governos a op��o de zerar as tarifas em troca do ressarcimento.
Fundo de estabiliza��o
Apesar de os governadores n�o terem tratado diretamente da PEC dos combust�veis nas reuni�es mais recentes com o relator Fernando Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta n�o atende � prefer�ncia dos estados.
H� um consenso entre governadores de que a melhor op��o seria a cria��o de uma conta de equaliza��o do pre�o dos combust�veis. O presidente do Comit� Nacional dos Secret�rios Estaduais de Fazenda, D�cio Padilha, argumenta que a medida � adotada em diversos pa�ses, inclusive os de economia liberal, como a Inglaterra. Ele questiona o porqu� do mecanismo n�o ser adotado no Brasil.
Interlocutores dos governadores no Senado Federal, entre eles o pr�prio presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), corroboram o entendimento de que a melhor op��o para abater a alta do diesel seria a conta de equaliza��o, proposta no PL 1472 de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), aprovado no Senado no come�o do ano.
Na semana passada, Pacheco procurou manifestar a preocupa��o dos estados. "Ser� que � s� isso (estabelecer limite do ICMS)? Ou n�o seria poss�vel estabelecer que esses dividendos astron�micos da Petrobras sejam revertidos para a sociedade na equaliza��o do pre�o dos combust�veis. Em rela��o a esse ponto, o Senado se desincumbiu de criar essa conta de equaliza��o no PL 1472", afirmou o presidente do Congresso durante evento na sexta-feira, quando ocupou em exerc�cio a presid�ncia da Rep�blica.
O PL 1472 foi aprovado no Senado em fevereiro junto a outra proposta, o PLP 11/2020, de origem na C�mara, que criou um per�odo de transi��o para a monofasia — cobran�a de uma tarifa fixa do ICMS — na qual o pre�o do diesel e do biodiesel s�o definidos pela m�dia dos �ltimos 60 meses, indo at� 31 de dezembro de 2022. A proposi��o define que a al�quota ser� fixada por unidade de medida, com valor sobre o volume l�quido, e n�o sobre o pre�o do produto.
No Senado, o texto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). O petista tamb�m foi relator da conta de equaliza��o, defendia por governadores, mas a mat�ria n�o � do agrado do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL).
A situa��o gerada em torno dos combust�veis exp�e a diferen�a de postura entre os dois l�deres do Congresso. Enquanto Lira cobra medidas dr�sticas para capitalizar Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, Pacheco desponta no debate como moderado e conciliador, de olho em elei��es majorit�rias futuras.
Os perfis diferentes contrastam as decis�es. Pacheco n�o pressionou Lira para avan�ar com o PL 1472, mas foi instado pelo chefe da C�mara a avan�ar com o PLP 18 e a PEC dos Combust�veis. Com o alt�ssino pre�o da gasolina e do diesel, um embargo sobre as propostas do governo seria uma medida popular.
No governo, o clima para aprova��o das propostas � de otimismo. Apesar da insatisfa��o por parte dos governadores, o relator Fernando Bezerra afirmou que h� um clima de compreens�o e disse que o texto deve ser aprovado.
Na avalia��o do l�der do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), h� um clima favor�vel tamb�m para a aprova��o da PEC dos Combust�veis, que tamb�m deve ser votada nesta semana. Segundo Portinho, mexer nos impostos � a �nica forma do governo federal frear a alta da gasolina e do diesel e abater o impacto da alta na popula��o. O senador recha�ou eventuais possibilidades de congelamento dos pre�os.
"A redu��o do governo do Pis/Cofins e Cide j� reduz o pre�o em cerca de 10%. No Rio, por exemplo, o ICMS vai reduzir pela metade e, se os estados que quiserem zerar o ICMS, ter� impacto ainda maior. Sem d�vidas vai chegar na ponta, mas em percentual, o que se sinaliza � redu��o dr�stica dos impostos. A Petrobras possui uma pol�tica econ�mica de capital misto, e o governo n�o vai mexer nessa pol�tica de mercado. A gente viu, l� atr�s, que isso n�o deu certo com a Dilma", disse Portinho ao Correio.
Mas h� senadores que criticam o movimento do governo. Eles entendem que o prazo de vig�ncia estipulado pela PEC — entre 1º de julho de 31 de dezembro de 2022 — � notoriamente eleitoreiro. Para o senador Oriovisto Guimar�es (Podemos-PR), a medida constitui um "estelionato eleitoral", pois o alardeado benef�cio para a popula��o acabar� no primeiro dia de 2023.
"O governo federal diz que tem 29,6 bi para dar para governadores que resolverem baixar para zero o ICMS, mas s� at� 31 de dezembro. Meu Deus, isso � estelionato eleitoral! Isso � um fund�o eleitoral para reelei��o. E quando chegar 1º de janeiro? Volta tudo ao que era antes?", questionou o senador.