O projeto de lei foi analisado em car�ter terminativo pela Comiss�o de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o, Comunica��o e Inform�tica (CCT) do Senado e, se n�o receber nenhum recurso, segue direto para a C�mara.
A proposta altera a Lei Geral de Telecomunica��es (Lei 9.472, de 1997) e � de autoria do senador Telm�rio Mota (PROS-RR). Ela foi aprovada em bloco, junto com outros projetos, por oito votos a favor e nenhum contr�rio.
O PLS 431/2018 vale para o saldo n�o utilizado das franquias de servi�os de telefonia celular, internet e mensagens de texto. Atualmente, quando o usu�rio n�o utiliza todos os minutos de liga��o e dados m�veis previstos no plano em um m�s, ele n�o tem direito ao excedente no m�s seguinte. Por�m, no caso contr�rio, quando extrapola o limite, � necess�rio pagar a mais.
Essa foi a justificativa do relator da proposta na CCT, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que afirmou que a mudan�a visa “proteger os interesses econ�micos do consumidor e evitar pr�ticas e cl�usulas abusivas no fornecimento de produtos e servi�os”.
“Quando o usu�rio extrapola o limite mensal contratado ele � obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor n�o utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que n�o � justo”, disse o senador.
O senador afirmou que a mudan�a n�o ser� dif�cil de se implementar, j� que as empresas de telecomunica��o j� monitoram o consumo dos usu�rios, inclusive para a cobran�a dos pacotes.
*Estagi�ria sob supervis�o