O texto deve ser apresentado pelo Minist�rio do Desenvolvimento Regional ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro. Se aprovado, ser�o necess�rios cerca de 120 dias at� que os bancos consigam operacionalizar a medida, ou seja, os primeiros financiamentos ocorreriam s� a partir de 2023.
O secret�rio nacional de Habita��o da pasta, Alfredo Santos, afirma que a iniciativa pode ampliar em at� 80 mil o n�mero de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vig�ncia da autoriza��o. Ele ressalta, por�m, que os detalhes depender�o do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.
O FGTS � um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador, equivalente a 8% do sal�rio. Segundo as regras atuais, o valor acumulado pelo empregado pode ser usado na compra da casa pr�pria em tr�s hip�teses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das presta��es) ou na amortiza��o do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
"Nenhuma dessas hip�teses, por�m, eleva o poder de compra das fam�lias", diz Santos. De acordo com o secret�rio, a mudan�a em discuss�o dentro do governo vai permitir maior acesso das fam�lias, sobretudo de baixa renda, � compra da casa pr�pria.
Com o uso do FGTS futuro, a previs�o de recursos a receber pelo trabalhador com carteira assinada poder� entrar no c�lculo de capacidade de pagamento de quem quer financiar um im�vel pelo programa. A discuss�o foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Financiamento
Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um im�vel pagando presta��o de cerca de R$ 450. Com a inclus�o dos dep�sitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.
Do ponto de vista operacional, em vez de optar anualmente pelo uso do fundo para o pagamento das parcelas, o trabalhador autorizaria desde j� o bloqueio desses valores para a quita��o da presta��o no futuro.
Segundo Santos, ao permitir que as fam�lias ofere�am esse tipo de garantia, h� duas possibilidades: ou reduzir o valor de entrada para fam�lias que hoje esbarram nesse obst�culo por ter uma renda baixa, ou permitir que os trabalhadores busquem im�veis maiores ou em melhor localiza��o –que podem ser mais caros.
O secret�rio afirma que n�o h� decis�o ainda sobre um limite temporal para a oferta desses recebimentos futuros como garantia, mas ressalta que a negocia��o das condi��es se dar� diretamente entre os agentes financeiros (como a Caixa e o Banco do Brasil) e os mutu�rios.
"A mudan�a n�o incrementa o risco [para o banco], a princ�pio. Ent�o, isso n�o impacta a taxa de juros, que continua sendo fixa", afirma Santos.
Em termos de p�blico, a ideia � que a mudan�a valha inicialmente para as fam�lias dos grupos 1 (renda at� R$ 2.400 mensais) e 2 (renda at� R$ 4.400 mensais) do programa Casa Verde e Amarela, podendo ser ampliada pelo Conselho Curador.
As fam�lias do grupo 1 e 2 s�o aquelas que contam com algum tipo de subs�dio ao financiamento, uma esp�cie de desconto no valor a ser pago no contrato e que � bancado pelo pr�prio fundo de garantia. O teto para esse subs�dio hoje � de R$ 47,5 mil.
A modalidade que libera os trabalhadores a usarem o FGTS futuro � bem-vinda pelo setor da constru��o, mas gera desconfian�a entre os bancos, uma vez que existe a possibilidade de demiss�o ap�s a contrata��o do financiamento -comprometendo os recebimentos futuros do fundo.
Minimizar risco de inadimpl�ncia
Os mecanismos para minimizar o risco de inadimpl�ncia, que deve ser assumido pelo agente financeiro, ainda est�o sendo discutidos dentro do governo.
Hoje, por�m, o programa j� oferece a op��o de suspens�o do pagamento das presta��es por at� seis meses em caso de desemprego involunt�rio, justamente para dar possibilidade de retorno ao mercado de trabalho e manuten��o dos pagamentos.
A proposta de permitir o uso dos recebimentos futuros do FGTS foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, dentro do texto da MP (Medida Provis�ria) que criou novas linhas de microcr�dito para pessoas f�sicas e MEIs (microempreendedores individuais).
A MP, que foi sancionada por Bolsonaro no fim de agosto, tamb�m ampliou o prazo m�ximo para financiamento de im�veis do Casa Verde e Amarela de 30 anos para 35 anos. A mudan�a passou a valer para a aquisi��o de novos contratos a partir da �ltima quinta-feira (1º).
Outras mudan�as envolvendo o programa habitacional do governo federal voltado a fam�lias de baixa renda foram divulgadas recentemente.
Em julho, o Conselho Curador do FGTS j� havia aprovado a eleva��o dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um im�vel pelo Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa -de at� R$ 2.400- foi mantida. No grupo 2, o limite passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil. No grupo 3, foi de R$ 7 mil para R$ 8 mil.