BRAS�LIA, DF (FOLHAPRESS) - O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o) aprovou nesta ter�a-feira (18) proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que regulamenta o uso de recursos futuros do trabalhador no fundo em presta��es de financiamento de im�veis para a baixa renda.
Aprovada �s v�speras do segundo turno das elei��es, que ser� no dia 30, a resolu��o � mais uma not�cia com potencial para impulsionar a popularidade do presidente. Apesar disso, os bancos ainda passar�o por um prazo de adapta��o —e, por isso, os contratos que considerar�o o instrumento s� devem ser assinados ap�s o pleito.
A medida � v�lida apenas para novos contratos e ser� limitada, em um primeiro momento, a fam�lias com renda mensal bruta de at� R$ 2.400. Na pr�tica, a resolu��o afetar� principalmente os financiamentos ligados ao Casa Verde e Amarela, programa habitacional lan�ado por Bolsonaro em agosto de 2020 e que conta com subs�dios dos cofres p�blicos.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho, que � composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
Os bancos n�o demonstram at� o momento interesse comercial em fazer esse tipo de empr�stimo devido ao elevado �ndice esperado de inadimpl�ncia. Por isso, a Caixa Econ�mica Federal —que j� � a gestora do FGTS— deve concentrar as opera��es.
Segundo a Caixa, o risco do neg�cio fica com o banco —que poder� tomar o im�vel caso o titular do empr�stimo fique muito tempo sem pagar as parcelas do financiamento. Para os bancos privados, a execu��o desses im�veis gera custos elevados e pouco interesse comercial em leil�es.
Como funciona
Caber� ao trabalhador a decis�o de usar (ou n�o) os dep�sitos futuros da conta do FGTS. Em caso de ades�o, os valores acordados ficar�o bloqueados para demais movimenta��es at� o abatimento dos montantes combinados com o banco. Ou seja, o benefici�rio n�o poder� sacar tais recursos, caso se enquadre em uma das regras que permitem o uso do dinheiro do fundo.
As institui��es financeiras que se interessarem por esse neg�cio ter�o at� 90 dias para regulamenta��o dos procedimentos operacionais –se for usado todo esse per�odo, os primeiros financiamentos s� devem ocorrer a partir de 2023.
Fica a crit�rio do banco a exig�ncia de que o trabalhador use todo o saldo de sua conta vinculada no momento da negocia��o do contrato habitacional. A institui��o financeira deve informar sobre as condi��es de pagamento com ou sem uso desses dep�sitos futuros (que servir�o como cau��o).
"O Minist�rio do Desenvolvimento Regional entende que essa medida d� mais liberdade para fam�lia, ela tem mais uma op��o do que fazer com esse recurso que ela tem direito", afirmou Helder Melillo Lopes, representante da pasta no Conselho Curador do FGTS.
"Mais do que isso, ela vai ser um importante instrumento para que a fam�lia consiga a sua moradia pr�pria, consiga acessar o financiamento, principalmente para essas fam�lias que muitas vezes n�o conseguem acessar o cr�dito por uma diferen�a pequena no valor a ser financiado", complementou.
O FGTS � um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador com carteira assinada, equivalente a 8% do sal�rio. At� ent�o, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa pr�pria em tr�s hip�teses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das presta��es) ou na amortiza��o do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
Com o uso do FGTS futuro, a previs�o de recursos que o funcion�rio dever� receber pode entrar no c�lculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um im�vel.
Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um im�vel pagando presta��o de cerca de R$ 450. Com a inclus�o dos dep�sitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.
A proposta de permitir o uso dos recebimentos futuros do FGTS foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, dentro do texto da MP (Medida Provis�ria) que criou novas linhas de microcr�dito para pessoas f�sicas e MEIs (microempreendedores individuais), e convertida em lei em agosto.
Segundo o secret�rio-executivo do Minist�rio do Desenvolvimento Regional, a mudan�a ser� importante para as fam�lias de renda mais baixa na compra da casa pr�pria.
"Uma fam�lia que tem uma renda e consegue acessar um financiamento com presta��o de R$ 500. S� que [para] o im�vel que ela deseja, teria que pegar um financiamento em que a presta��o sairia por R$ 600. A partir dessa medida, ela vai poder utilizar o cr�dito futuro para fazer a complementa��o e acessar esse im�vel que essa fam�lia n�o conseguiria sem essa medida", exemplificou Melillo Lopes.
A nova regra � v�lida para im�veis residenciais em �rea urbana e que atendam �s condi��es do FGTS. Outra exig�ncia � o intervalo de tr�s anos da �ltima transa��o de compra e venda para a nova negocia��o com a utiliza��o de recursos do fundo, al�m da possibilidade de pagamento de at� 80% do valor da presta��o com dep�sitos futuros.
Em caso de aumento de sal�rio do trabalhador –o que tamb�m elevaria os cr�ditos futuros do FGTS–, ser� mantida a garantia pactuada em contrato, antes da amplia��o dos valores.
Na reuni�o ordin�ria, o Conselho Curador do FGTS tamb�m aprovou o aumento de R$ 1 bilh�o nos subs�dios do programa Casa Verde e Amarela para 2023, totalizando R$ 9,5 bilh�es para o or�amento operacional do MDR no pr�ximo ano.
A pasta estima a constru��o de mais de 370 mil unidades habitacionais, beneficiando fam�lias com renda at� R$ 4.400 do Casa Verde e Amarela.
Depois de terminar o primeiro turno cinco pontos atr�s de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), Bolsonaro tem intensificado o uso da m�quina p�blica a seu favor na busca da reelei��o e anunciado uma s�rie de medidas buscando efeitos positivos na campanha.
As novidades das �ltimas semanas incluem a libera��o de cr�dito consignado para benefici�rios do Aux�lio Brasil e BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada), a antecipa��o do pagamento de benef�cios sociais pela Caixa, a inclus�o de fam�lias no programa Aux�lio Brasil, o perd�o de d�bitos de fam�lias endividadas e a nomea��o de concursados da PF (Pol�cia Federal) e da PRF (Pol�cia Rodovi�ria Federal).
Casa Verde e Amarela
Em julho, o Conselho Curador do FGTS j� havia aprovado a eleva��o dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um im�vel pelo Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa –de at� R$ 2.400– foi mantida. No grupo 2, o limite passou de R$ 4.000 para R$ 4.400. No grupo 3, foi de R$ 7.000 para R$ 8.000.
Em maio, o valor do subs�dio para fam�lias de baixa renda financiarem im�veis por meio do programa teve um acr�scimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a regi�o, renda familiar e o tamanho da popula��o do munic�pio.
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USO DA M�QUINA P�BLICA EM FAVOR DA CAMPANHA DE BOLSONARO
- An�ncios de apoios de aliados nas depend�ncias do Pal�cio da Alvorada
- Uso do evento p�blico do 7 de Setembro
- Declara��es ou entrevistas de ministros, como Paulo Guedes (Economia), exaltando o desempenho do governo usando a estrutura oficial e com transmiss�o pelo programa Voz do Brasil e pela estatal TV Brasil durante a campanha
- Nomea��o de concursados da PF e da PRF
- Discurso na sacada da embaixada brasileira em Londres, durante viagem oficial
- Antecipa��o do calend�rio de pagamentos do Aux�lio Brasil no m�s de outubro. Os benef�cios est�o sendo liberados antes do segundo turno das elei��es
- Adi��o de 500 mil fam�lias no Aux�lio Brasil em outubro
- Relan�amento do programa Voc� no Azul, da Caixa, de renegocia��o de d�vidas
- In�cio de cr�dito consignado para benefici�rios do Aux�lio Brasil
- Benef�cio extra de at� R$ 500 no fim do ano para taxistas (que j� recebem benef�cio mensal aprovado por uma PEC de interesse do governo em julho) e antecipa��o das datas de pagamento do aux�lio para caminhoneiros
- Promessa de adicional de R$ 200 para benefici�rios do Aux�lio Brasil que conseguirem emprego (medida, que j� existe em lei desde 2021 e jamais foi regulamentada pelo governo e nem tinha valor definido, agora ressurge na campanha de Bolsonaro)
- Promessa de 13º a partir de 2023 para fam�lias do Aux�lio Brasil chefiadas por mulheres
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Colaborou Julio Wiziack