Novo visto de trabalho em Portugal j� est� em vigor

Lisboa — A partir desse domingo (30/10), os brasileiros que desejam viver e trabalhar em Portugal ter�o mais facilidade para entrar no pa�s. As regras foram flexibilizadas para todo tipo de trabalhador, mas um grupo, em especial, est� despertando a aten��o do governo portugu�s: o de n�mades digitais, pessoas que exercem atividades que podem ser realizadas de qualquer parte do mundo.

Esse contingente cresceu muito depois da pandemia do novo coronav�rus e vai de profissionais da tecnologia da informa��o a psic�logos, de web designers a professores. "Estamos de portas abertas para os n�mades digitais", diz o ministro da Economia e do Mar de Portugal, Ant�nio Costa Silva.

A perspectiva � de que os n�mades digitais brasileiros liderem os pedidos de resid�ncia entre os cidad�os da Comunidade dos Pa�ses de L�ngua Portuguesa (CPLP), beneficiados pela flexibiliza��o das leis para estrangeiros.

Hoje, o fluxo desses profissionais � puxado por europeus, especialmente do Reino Unido e Fran�a, e dos Estados Unidos, que se beneficiam dos custos de vida mais baixos — ainda que a infla��o esteja rondando na casa de 9% ao ano —, dos servi�os gratuitos de sa�de e de educa��o e da seguran�a — Portugal � considerado a sexta na��o mais pac�fica do mundo.

N�o por acaso, a terra de Cabral foi eleita como melhor pa�s para n�mades digitais, segundo o �ndice Viagens e Trabalho, publicado pelo site Kayak. "Estamos falando de fatores que pesam muito na decis�o de qualquer trabalhador que pensa em morar fora de seu pa�s de origem", afirma Adriana Schneider, especialista em desenvolvimento humano e organizacional e CEO da Humanare.

Ela se mudou para Portugal h� um ano com o marido e os quatro filhos e ressalta que a qualidade de vida e as facilidades para executar seu trabalho normalmente no Brasil foram preponderantes para a sua decis�o.

Apesar de toda a flexibiliza��o na legisla��o para trabalhadores estrangeiros, Portugal fixou uma s�rie de regras que devem ser cumpridas para que os n�mades digitais possam desfrutar das boas condi��es que o pa�s oferece.

A primeira delas, conforme o Decreto n�mero 04/2022, � comprovar renda mensal de, no m�nimo, 2,8 mil euros, o equivalente hoje a R$ 15,4 mil, com v�nculo empregat�cio. Um atestado emitido pelo empregador � vital.

Para aqueles que n�o t�m liga��o formal com uma empresa e atuam de forma independente, � preciso apresentar contrato de sociedade ou de presta��o de servi�os, com demonstra��o dos trabalhos realizados. S�o exig�ncias das quais o governo portugu�s n�o abre m�o, afirma Thiago Huver, mestre em direito internacional privado e s�cio da Martins Castro. Al�m disso, ser� preciso atestar resid�ncia fiscal. Ou seja, ter um registro — n�mero de identifica��o fiscal (NIF) — junto � Receita Federal portuguesa.

O advogado Marcelo Rubin, s�cio da consultoria Clube do Passaporte, considera r�gidas, mas compreens�veis as exig�ncias do governo portugu�s para quem trabalha de forma remota. "Como toda medida, tem os seus reflexos. De um lado, a mudan�a na lei para os n�mades digitais vai atrair aqueles que t�m renda alta, ajudando a impulsionar os pre�os que j� est�o altos em Lisboa, por exemplo, como os de moradia, mas, ao mesmo tempo, estimular� a economia do pa�s, o que � bom", diz.

A meta de Portugal, acredita Rubin, � segurar muitos dos n�mades digitais que j� passam pelo pa�s, mas como turistas, que ficam pouco tempo. "Com incentivos, inclusive fiscais, � poss�vel que esse pessoal, em grande maioria, da �rea da tecnologia da informa��o, acabe por se beneficiar da lei", acrescenta. Ele, por�m, n�o v� os brasileiros puxando esse movimento de trabalhadores em home office para Portugal. "H� muita gente nessa situa��o trabalhando para empresas dos Estados Unidos e de Israel, que tende a se estabelecer em territ�rio luso", frisa.

Thiago Huver lembra que, com a nova regulamenta��o, os trabalhadores remotos que obtiverem a pr�-autoriza��o de resid�ncia em Portugal j� receber�o os n�meros provis�rios de Seguran�a Social, o correspondente � Previd�ncia Social do Brasil, e do Servi�o Nacional de Sa�de (SNS).

"Com essa medida, fica mais f�cil dar andamento �s quest�es burocr�ticas para a emiss�o de documentos b�sicos para o imigrante viver em Portugal. Acreditamos que o acordo de mobilidade (que facilitou as regras para trabalhadores estrangeiros) traz um impulso significativo para os profissionais que desejam viver com seguran�a e mobilidade internacional livre", ressalta.

Renato Martins, CEO da Martins Castro, mestre em direito e pesquisador em mobilidade internacional, acrescenta: "Os vistos para trabalho remoto — e mesmo para aqueles que recorrerem � op��o de ficar em Portugal por at� 180 dias � procura de emprego — representam uma seguran�a para todos que desejam internacionalizar suas carreiras com foco no mercado portugu�s", diz.

"Assim que tiver um contrato formal, o cidad�o ter� direito a uma rede de prote��o social e trabalhista do Estado, mesmas regras vigentes para os portugueses. Al�m disso, os trabalhadores poder�o se movimentar livremente por todos os pa�ses que integram a Uni�o Europeia."

Adriana Schneider, da Humanare, acredita que, al�m das vantagens de morar em Portugal — porta de entrada de brasileiros para a Europa —, a quest�o pol�tica no Brasil deve contribuir para que os n�mades digitais, incluindo empres�rios, aproveitem as novas regras para trabalhadores estrangeiros.

"Seja quem for o vencedor, quem estava do outro lado pode aproveitar as facilidades das leis portuguesas para construir uma nova carreira", destaca. H�, ainda, a vantagem da l�ngua. "Para quem tiver condi��es, pode ser uma boa op��o", acredita.

Formada em rela��es internacionais, a potiguar Cristianne Marinho reconhece que as dificuldades a serem enfrentadas pelo Brasil nos pr�ximos quatro anos, independentemente de quem venha a ser eleito presidente, t�m pesado bastante na decis�o dela e do marido, que � advogado, de se mudarem para Portugal, ela como n�made digital.

Atualmente, Cristianne trabalha em casa como analista de com�rcio exterior. "Um amigo de meu marido, tamb�m advogado, sempre nos incentivou a nos mudarmos para o pa�s europeu. Mas tudo ficava na conversa. Agora, com as elei��es e a nova lei de Portugal, estamos pensando seriamente no assunto", conta.

 

Com dois filhos, de 2 e 7 anos, Cristianne acredita que as terras lusitanas podem ser um bom lugar para criar as crian�as, por serem seguras e terem um bom sistema p�blico educacional, e para que ela desenvolva uma carreira internacional. "Para quem vive em Natal, onde a viol�ncia � grande, seguran�a � tudo", destaca.

A fim de facilitar a vida dos cidad�os estrangeiros que queiram viver e trabalhar em Portugal, o governo local derrubou uma s�rie de barreiras tamb�m para estudantes. Em vez de o processo de obten��o do visto de perman�ncia no pa�s europeu come�ar no Servi�o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), �rg�o extremante burocr�tico e ineficiente, tudo poder� ser feito nos consulados. No Brasil, s�o 39 representa��es e a determina��o � dar celeridade aos pedidos.

� importante ressaltar, por�m, que, vencido o prazo de perman�ncia em territ�rio portugu�s, quem desejar permanecer por l� ter�, obrigatoriamente, de recorrer ao SEF. Atualmente, h� mais de 200 mil pedidos pendentes de manifesta��o de interesse em continuar no pa�s, segundo o ministro da Administra��o Interna de Portugal, Jos� Lu�s Carneiro.

Lisboa — N�o � de hoje que Portugal corre atr�s de trabalhadores para suprir sua defici�ncia de m�o de obra. E o mais novo mecanismo para atrair cidad�os dispostos a encarar qualquer tipo de emprego veio com a mudan�a da Lei de Estrangeiros, aprovada em agosto deste ano pelo Parlamento portugu�s. Pelas novas regras, aqueles que n�o tiverem condi��es de comprovar renda de pelo menos tr�s sal�rios m�nimos (2.115 euros ou R$ 11,6 mil) para permanecer em territ�rio luso por at� 180 dias para procurar emprego poder�o apresentar um termo de responsabilidade assinado por um cidad�o portugu�s ou por algum estrangeiro habilitado a viver no pa�s

Nesse documento, o respons�vel se compromete a arcar com eventuais despesas com alimenta��o e moradia do candidato a um emprego em Portugal, desobrigando o governo de poss�veis �nus. Segundo Thiago Huver, mestre em direito internacional privado e s�cio da Martins Castro, a nova legisla��o dispensou a prova de meio de subsist�ncia para cidad�os dos pa�ses que integram a Comunidade de L�ngua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. Os vistos tempor�rios, que podem ser obtidos diretamente nos consulados, permitem que estrangeiros entrem em Portugal e tentem se encaixar no mercado de trabalho. O prazo inicial � de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60.

O caminho para a obten��o dos vistos tempor�rios de trabalho em Portugal est� bem menos tortuoso, mas � preciso segui-lo � risca para evitar frustra��es. No caso daqueles que forem apresentar o termo de responsabilidade junto ao consulado, � importante lembrar que tudo ser� checado e, ao menor sinal de inconsist�ncia, os vistos ser�o negados. O pa�s europeu sabe que precisa de m�o de obra, no entanto, n�o quer transformar o processo de imigra��o em uma farra. Por isso, outro dos requisitos assumidos pelos respons�veis por candidatos a empregos � que arquem com o retorno deles aos pa�ses de origem se n�o conseguirem se colocar no mercado de trabalho. O governo n�o quer ilegais em territ�rio luso.

“Cumprir os requisitos � fundamental para se ter sucesso nos pedidos junto aos consulados”, refor�a Huver. Ele ressalta, ainda, que o visto para a procura de trabalho � individual, isto �, n�o permite viagem com familiares. Mais: os benefici�rios ter�o de encaminhar os pedidos de ingresso em Portugal junto ao Instituto de Emprego e Forma��o Profissional (IEFP), indicando as habilita��es acad�micas e experi�ncias no mercado de trabalho. “� importante deixar claro que a solicita��o do visto para procura de trabalho n�o vale para quem j� est� em Portugal. Os brasileiros que vivem em territ�rio portugu�s e conseguiram emprego formal podem se legalizar pela manifesta��o de interesse, medida prevista em lei”, explica.

Para o advogado Marcelo Rubin, s�cio da consultoria Clube do Passaporte, ao criar os vistos para a procura de empregos em Portugal, o governo n�o s� seguiu um acordo de mobilidade que havia assinado com os pa�ses de l�ngua portuguesa, como p�s em pr�tica um movimento para resolver problemas demogr�ficos e de fronteiras. “Esse processo interessa muito aos brasileiros, que entram em Portugal como turistas e acabam ficando no pa�s depois de arrumarem emprego, recorrendo ao SEF (Servi�o de Estrangeiros e Fronteiras) para regularizarem a situa��o. Com os novos vistos, isso vai diminuir muito”, acredita.

Rubin lembra que, por conta do grande n�mero de estrangeiros que entraram em Portugal como turistas e hoje manifestam interesse em permanecer no pa�s, o sistema de imigra��o tem enfrentado turbul�ncia. E todos sabem que a migra��o vai continuar, especialmente de cidad�os de pa�ses, como o Brasil, que foram col�nias portuguesas. “Sob a �tica de Portugal, � melhor criar os vistos tempor�rios para a busca de emprego do que continuar estimulando que as pessoas fiquem � margem da lei, buscando, depois, a regulariza��o”, explica.

Do ponto de vista demogr�fico, Portugal � um pa�s com grande popula��o idosa, que depende do sistema previdenci�rio para se manter. A popula��o vem encolhendo ano a ano. Sendo assim, os trabalhadores estrangeiros s�o fundamentais para refor�ar os cofres p�blicos — j� contribuem com quase 1 bilh�o de euros (R$ 5,5 bilh�es) por ano para a seguran�a social — e para ocupar milhares de vagas em todos os setores da economia que est�o abertas.

Adriana Schneider, especialista em desenvolvimento humano e organizacional e CEO da Humanare, refor�a que s�o muitas vagas dispon�veis no mercado de trabalho em Portugal, sobretudo aquelas que exigem menos qualifica��o, que os portugueses n�o querem ocupar. “S�o pedreiros, motoristas, marceneiros, atendentes”, destaca. Os portugueses, acrescenta ela, elevaram muito o n�vel de educa��o depois que ingressaram na Uni�o Europeia. “Quando se formam, v�o embora para outros pa�ses da regi�o em busca de sal�rios melhores”, emenda

Mesmo na �rea de tecnologia da informa��o, as vagas abertas s�o, em maioria, para t�cnicos, que ganham menos. Os cargos de ger�ncia, de chefia, ficam com os portugueses e com europeus. “Existe uma reserva de mercado, apesar da necessidade de m�o de obra”, explica Adriana. Isso n�o impede, por�m, que brasileiros se mudem para Portugal, aceitem ocupar esses postos, deem um passo atr�s na carreira profissional, confiantes de que, mais adiante, poder�o dar passos maiores j� estando no pa�s europeu. “� uma op��o”, assinala.

Para Renato Martins, CEO da Martins Castro, mestre em direito e pesquisador em mobilidade internacional, o trabalhador que decidir ir atr�s de oportunidades em Portugal deve se atentar para todos os detalhes. “Ele n�o poder�, por exemplo, receber menos de um sal�rio m�nimo por m�s (705 euros ou R$ 3,8 mil) e ter� de contribuir com o Sistema de Seguran�a Social, a Previd�ncia Social portuguesa”, diz. Ter�, tamb�m, de apresentar seguro de viagem ou documento emitido pela Previd�ncia Social do Brasil, o PB4, que garante atendimento no sistema p�blico de sa�de lusitano, e passaporte v�lido. “E n�o ser�o aceitas pessoas com condena��o pela Justi�a a mais de tr�s anos de pris�o”, frisa.

O especialista ressalta, contudo, que, se por um lado tais requisitos podem restringir o acesso ao mercado de trabalho de Portugal, por outro, trazem seguran�a aos imigrantes, que n�o ficar�o suscet�veis a aceitar qualquer proposta de emprego ou mesmo aderir a situa��o de trabalho ilegal para manter a subsist�ncia no pa�s enquanto busca uma vaga formal. “Aqueles que forem contratados poder�o continuar em Portugal, com direito a pedir a resid�ncia no pa�s”, enfatiza.

Ap�s o per�odo de cinco anos, sempre com comprova��o de emprego, haver� a op��o de se obter a cidadania portuguesa. “Isso � uma grande vantagem e traz uma estabilidade maior aos trabalhadores, pois permite tr�nsito livre pelos pa�ses da Uni�o Europeia como turistas e tamb�m favorece a internacionaliza��o de carreira”, complementa o CEO da Martins Castro. Vale lembrar que o custo de vida em Portugal, apesar de ser menor que o da maioria dos pa�ses europeus, n�o para de subir. O aluguel de um apartamento de dois quartos em Lisboa n�o sai por menos de 1 mil euros (R$ 5.500).