
Realizada pela Secretaria de Controle Externo da Gest�o Tribut�ria e Supervis�o de Contas do TCU, a verifica��o possui o objetivo de avaliar os procedimentos e os controles desenhados para preservar os dados de pessoas politicamente expostas mantidos em bases de dados da Secretaria Especial da Receita Federal e do Coaf, al�m das informa��es utilizadas no processo de comunica��o de fatos entre os dois �rg�os.
A fiscaliza��o tamb�m exp�s a necessidade de ampliar a abrang�ncia da base de dados mantida pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), contemplando autoridades do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico. Tamb�m foi constatada a fragilidade no controle estabelecido pela Receita para defender acessos indevidos aos dados expostos por meio do Sistema Midas.
Em decorr�ncia do resultado da an�lise, o TCU determinou que a RFB avalie e apresente as devidas provid�ncias para implantar controles internos preparados para impedir o acesso indevido a dados de sigilo de pessoas expostas politicamente.
O Correio entrou em contato com a Receita Federal e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e at� o momento de publica��o desta mat�ria, n�o obteve resposta.