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Estado de Minas RELAT�RIO

TCU revela fragilidades nos controles de dados sigilosos da Receita Federal

Tribunal de Contas determinou que a Receita apresente provid�ncias para implantar controles internos preparados para impedir o acesso indevido as dados


17/12/2022 11:54 - atualizado 17/12/2022 12:46

prédio da Receita federal
TCU apontou risco de vazamento de relat�rios de intelig�ncia financeira produzidos pelo Coaf (foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
Uma an�lise realizada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), divulgada nesta sexta (16/12), revelou fragilidades nos controles da Receita Federal, incluindo acesso indevido a dados fiscais de pessoas expostas politicamente e risco de vazamento de relat�rios de intelig�ncia financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Realizada pela Secretaria de Controle Externo da Gest�o Tribut�ria e Supervis�o de Contas do TCU, a verifica��o possui o objetivo de avaliar os procedimentos e os controles desenhados para preservar os dados de pessoas politicamente expostas mantidos em bases de dados da Secretaria Especial da Receita Federal e do Coaf, al�m das informa��es utilizadas no processo de comunica��o de fatos entre os dois �rg�os.

A fiscaliza��o tamb�m exp�s a necessidade de ampliar a abrang�ncia da base de dados mantida pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), contemplando autoridades do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico. Tamb�m foi constatada a fragilidade no controle estabelecido pela Receita para defender acessos indevidos aos dados expostos por meio do Sistema Midas. 


Em decorr�ncia do resultado da an�lise, o TCU determinou que a RFB avalie e apresente as devidas provid�ncias para implantar controles internos preparados para impedir o acesso indevido a dados de sigilo de pessoas expostas politicamente. 


O Correio entrou em contato com a Receita Federal e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e at� o momento de publica��o desta mat�ria, n�o obteve resposta. 

 





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