Pessoas entrando em uma agência do INSS

Montante vai quitar as d�vidas do instituto com 66.216 benefici�rios

CB/D.A press
 O CJF (Conselho da Justi�a Federal) liberou R$ 1,007 bilh�o para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justi�a em a��es de concess�o ou revis�o do benef�cio.


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O montante vai quitar as d�vidas do instituto com 66.216 benefici�rios, que venceram 50.524 processos de at� 60 sal�rios m�nimos em todas as cinco regi�es do pa�s. O pagamento � feito conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).


Chamados de RPVs (Requisi��es de Pequeno Valor), os atrasados deste m�s j� ser�o emitidos conforme o valor do novo sal�rio m�nimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisi��o passa a ser de R$ 78.120.

 

QUEM RECEBER� NESTE LOTE DE ATRASADOS DO INSS?

 

Receber�o neste lote os aposentados, pensionistas e demais benefici�rios que:

 

  • Venceram o INSS na Justi�a em a��o de concess�o ou revis�o do benef�cio
  • Ganharam processos que j� chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS
  • T�m direito a atrasados de at� 60 sal�rios m�nimos, chamados de RPVs
  • Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no m�s de janeiro de 2023

Ao todo, o CJF liberou R$ 1,2 bilh�o para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidad�os que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de at� 60 sal�rios m�nimos. Ser�o beneficiadas 108.165 pessoas.

 

COMO � FEITO O PAGAMENTO DOS ATRASADOS DO INSS

Os segurados que t�m direito �s RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econ�mica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua regi�o. O processamento dos valores, que � a abertura dessas contas para o pagamento, � autom�tico e come�a assim que o dinheiro � liberado pelo CJF.

Em geral, esse processamento tem dura��o de uma semana a dez dias, per�odo no qual o dinheiro estar� dispon�vel e poder� ser sacado ou pelo segurado ou por seu advogado.


O processamento � autom�tico e n�o deve ser interrompido no Carnaval, mas o funcionamento dos bancos tem limita��es neste per�odo. As ag�ncias banc�rias de todo o pa�s ficaram fechadas nesta segunda-feira (20) e na ter�a (21). O atendimento ser� retomada na Quarta-feira de Cinzas, ap�s o meio-dia.


SAIBA FAZER A CONSULTA PARA SABER SE TER� ATRASADOS


Para fazer se ir� receber neste lote, o segurado deve fazer a consulta com seu advogado ou no site do TRF respons�vel por sua regi�o. A consulta � feita informando CPF do segurado ou n�mero da OAB do advogado. Tamb�m � poss�vel fazer a confer�ncia por meio do n�mero do processo.


Para os segurados de S�o Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta � feita no site trf3.jus.br. Para saber se vai receber neste lote, � preciso observar o m�s que aparece no campo "Data protocolo TRF". Recebem em fevereiro os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em janeiro.


Ap�s o pagamento, aparecer� a informa��o "pago total ao ju�zo".

 

Passo a passo no TRF-3

 

 

  • Acesse o site trf3.jus.br
  • V� em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde
  • Clique na setinha ao lado de "N�mero do processo" e escolha a op��o "Requisi��es de pagamento"
  • Depois, v� em "Consultas por OAB, Processo de origem, Of�cio Requisit�rio de origem ou N�mero de protocolo"
  • Informe seu CPF, OAB do advogado ou o n�mero do processo e clique em "N�o sou um rob�"
  • Em seguida, v� em "Pesquisar"; aparecer�, ent�o, a sua RPV

 

 

VEJA QUANTO SER� PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA REGI�O

 


TRF da 1ª Regi�o (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)**


Geral: R$ 374.685.476,13

Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 benefici�rios)


TRF da 2ª Regi�o (RJ e ES)


Geral: R$ 97.852.368,30

Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 benefici�rios)


TRF da 3ª Regi�o (SP e MS)


Geral: R$ 184.919.531,83

Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 benefici�rios)


TRF da 4ª Regi�o (RS, PR e SC)


Geral: R$ 291.604.693,68

Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 benefici�rios)


TRF da 5ª Regi�o (PE, CE, AL, SE, RN e PB)


Geral: R$ 239.709.930,47

Previdenci�rias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 benefici�rios)

 

ENTENDA A DIFEREN�A ENTRE PRECAT�RIOS E RPVS

 

Tanto os precat�rios quanto as RPVs s�o d�vidas do governo federal na Justi�a. A diferen�a entre eles � o valor da causa. Quando a a��o � de at� 60 sal�rios m�nimos, o pagamento � feito por RPV, que � uma Requisi��o de Pequeno Valor.


Esse tipo de atrasado � pago, em geral, em at� dois meses depois da ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final.


J� os precat�rios s�o a��es acima de 60 sal�rios m�nimos, pagos uma vez por ano.

At� 2026, est� valendo a emenda constitucional 114, que limitou a libera��o dos precat�rios. Com isso, o governo federal liberou apenas parte dos valores em 2022. Os demais credores ter�o de esperar para receber nos pr�ximos anos. Os pagamentos de 2022 foram feitos em agosto e setembro.