Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Haddad anunciou acordo para repor perda de arrecada��o ap�s lei que imp�s teto de al�quota do ICMS no ano passado

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag�ncia Brasil
Em pronunciamento nesta sexta-feira (10/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um acordo de R$ 26,9 bilh�es entre a Uni�o e os estados para repor as perdas de arrecada��o impostas pelo corte do ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) sobre combust�veis, energia, transportes e comunica��es imposto no ano passado.

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“Conforme voc�s acompanharam, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu, no final do ano passado, 120 dias para que n�s cheg�ssemos a um entendimento sobre o lit�gio que se estabeleceu entre o governo Bolsonaro e os governadores no ano passado em rela��o ao ICMS sobre combust�veis”, disse Haddad ao abrir o pronunciamento.

Acompanhado do secret�rio do Tesouro Nacional, Rog�rio Ceron, e do governador do Piau�, Rafael Fonteles (PT), o ministro anunciou que o valor de R$ 26,9 bilh�es foi alcan�ado ap�s negocia��o com os 27 governadores diante da discrep�ncia entre os R$ 18 bilh�es propostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano passado e os R$ 45 bilh�es reclamados pelos estados pela perda na arrecada��o.

Em mar�o do ano passado, Bolsonaro sancionou uma lei que estabeleceu o teto da al�quota do ICMS em 17% pelos estados. Antes disso, cada unidade federativa era livre para estabelecer o valor cobrado. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, foi uma das medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta do pre�o dos combust�veis no contexto de ano eleitoral.
 

Como o valor ser� pago  

Segundo Haddad, uma parte do valor da compensa��o j� foi resolvida em alguns estados que, no ano passado, conseguiram liminares judiciais para reduzirem o pagamento de parcelas da d�vida com a Uni�o em compensa��o � queda na arrecada��o via imposto. O Minist�rio da Fazenda aponta que cerca de R$ 9 bilh�es j� foram compensados desta maneira.
 
De acordo com o Minist�rio da Fazenda, o restante do valor ser� pago ou abatido das d�vidas dos estados at� 2026. Os que t�m a receber at� R$ 150 milh�es receber�o metade da quantia neste ano e outra metade em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.

Os estados que t�m a receber entre R$ 150 milh�es e R$ 500 milh�es receber�o um ter�o do valor neste ano e o restante no ano que vem. J� o pagamento dos que t�m mais de R$ 500 milh�es a receber ser� feito em 25% neste ano, metade em 2024 e mais 25% em 2025.

Para Rio de Janeiro, Goi�s e Rio Grande do Sul, estados sob Regime de Recupera��o Fiscal, vale a mesma regra, mas o adicional de R$ 900 milh�es ser� compensado na d�vida em 2026.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais afirmou que, como a vers�o final do acordo n�o est� dispon�vel, o governo estadual n�o vai emitir opini�o sobre o assunto. O estado � um dos que, como citado por Fernando Haddad, foi � Justi�a para tentar amenizar a queda na arrecada��o simbolizada pela queda na al�quota do ICMS no ano passado.

“O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma A��o C�vel Origin�ria (ACO 3594), determinou, em tutela liminar de urg�ncia, uma compensa��o por parte do Governo Federal. Ao todo, R$ 2,54 bilh�es, valor que j� foi deduzido das parcelas da d�vida com a Uni�o. Como a perda na arrecada��o tamb�m afeta os munic�pios, coube ao Estado transferir a quota-parte de 25% do ICMS a que as prefeituras t�m direito. Ou seja, R$ 635 milh�es em esp�cie foram depositados com recursos pr�prios do Tesouro Estadual nas contas dos 853 munic�pios mineiros”, disse a Secretaria de Estado de Fazenda, em nota.