Fim do saque-anivers�rio do FGTS depende eliminar car�ncia, diz ministro

A regra que prev� um per�odo de dois anos de espera para voltar ao saque-rescis�o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o) ap�s desist�ncia do saque-anivers�rio deve adiar os planos do governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT) de extinguir essa via de acesso ao fundo.

De acordo com o ministro Luiz Marinho (Trabalho), alterar essa exig�ncia depende de projeto de lei do Congresso Nacional, de acordo com an�lise feita pela AGU (Advocacia-Geral da Uni�o).

Havia expectativa de que uma nova regra relativa ao FGTS fosse discutida j� na primeira reuni�o do Conselho Curador do fundo em 2023, marcada para o dia 21 de mar�o. Segundo Marinho, por�m, nem todas as mudan�as necess�rias para acabar com o saque-anivers�rio s�o compet�ncia do conselho -caso do prazo de car�ncia, por exemplo.

Pela regra vigente, o trabalhador que desiste do saque-anivers�rio precisa esperar dois anos para voltar a ter direito � modalidade tradicional de acesso ao dinheiro do fundo, que � o saque-rescis�o.

Enquanto opta pelo saque-anivers�rio, que permite uma retirada anual de um percentual mais uma parcela fixa do fundo, sempre no m�s do anivers�rio, o trabalhador n�o tem acesso ao restante do saldo mesmo que seja demitido sem justa causa (condi��o para acesso ao saque-rescis�o).

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Saque-anivers�rio 

O saque-anivers�rio foi criado pela Lei nº 13.932/2019. Segundo Marinho, a AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) est� analisando o que precisaria ser previsto em projeto de lei ou medida provis�ria (MP) e o que poderia ser resolvido diretamente no conselho do fundo.

Nesta sexta (10), Marinho participou de uma reuni�o na sede da UGT (Uni�o Geral dos Trabalhadores), em S�o Paulo, e voltou a criticar a utiliza��o do FGTS para a contrata��o de empr�stimos.

"� uma aberra��o, um abuso do poder econ�mico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior. N�s teremos que mudar isso, mas eu dependo do Congresso para fazer essa mudan�a", afirmou.

Marinho n�o deu uma previs�o de quando o projeto de lei ou MP seriam enviados ao Congresso Nacional, mas disse que discutir� o assunto com o governo nos pr�ximos dias para, em seguida, enviar a proposta de altera��o.

O saque-anivers�rio do FGTS est� sob ataque pelo titular do Trabalho e Emprego desde os primeiros dias do governo. A modalidade foi criada no governo Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de que a libera��o do dinheiro poderia estimular o consumo e permitiria que os trabalhadores usassem os recursos para pagar d�vidas.

Nesta sexta, na sede da UGT, Luiz Marinho se reuniu com presidentes de dezenas de sindicatos ligados � central sindical, a maior parte dos setores de servi�o e do com�rcio. Na pauta estavam a situa��o do varejo, sob escrut�nio desde o esc�ndalo cont�bil que desembocou na recupera��o judicial da Americanas, a regula��o dos aplicativos e o patamar de juros.