Santa Bárbara do Monte Verde

Santa B�rbara do Monte Verde lidera entre os munic�pios com maior inadimp�ncia no pagamento do IPVA

Prefeitura de Santa B�rbara do Monte Verde
Um levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) mostrou que, em 2022, Minas Gerais teve uma frota de 10.614.037 ve�culos distribu�dos em todos os munic�pios do estado. 

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Dessa frota, o governo de Minas esperava receber R$ 7,10 bilh�es em IPVA. No entanto, at� agora, foram pagos R$ 6,19 bilh�es. Isso representa uma inadimpl�ncia de R$ 917 milh�es, ou 12,9% do valor total. 
 
Neste mesmo levantamento feito pela SEF para o jornal Estado de Minas, a Secretaria trouxe os cinco munic�pios com maior inadimpl�ncia no pagamento do IPVA:

 
1 - Santa B�rbara do Monte Verde: 33,8%
2 - Icara� de Minas: 31,5%
3 - Juven�lia: 29,5%
4 - Claro dos Po��es: 28,9%
5 - Pint�polis: 28,4%
 
S� no caso de Santa B�rbara do Monte Verde, cidade localizada na Zona da Mata mineira, a frota � de 2.069 ve�culos. A expectativa era o estado receber R$ 675.165,20 com o pagamento do IPVA. Contudo, com a inadimpl�ncia, foram pagos R$ 446.536,90. 
 
 

Falta de pagamento do IPVA afeta as prefeituras

 
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor recebido pelo IPVA � dividido em tr�s partes:
 
  1. 40% para o Tesouro de Minas Gerais;
  2. 40% repassado para os munic�pios;
  3. 20% para o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb)
 
Ou seja, quando n�o h� o pagamento do IPVA, � menos recurso que chega para o cofre da prefeitura. O jornal Estado de Minas procurou, nos �ltimos quatro dias, representantes da prefeitura de Santa B�rbara do Monte Verde para saber como o dinheiro do IPVA � aplicado na cidade e como a inadimpl�ncia afeta a arrecada��o municipal. No entanto, nossos questionamentos n�o foram respondidos. 
 
 
Segundo a SEF, quem n�o realizou o pagamento do IPVA no prazo est� recebendo multa sobre o valor. “Quem deixar de pagar o IPVA paga multa de 0,3% ao dia at� o 30º dia e 20% ap�s esse per�odo, al�m dos juros, que � a Taxa Selic acumulada do m�s posterior ao vencimento at� o m�s do pagamento”, informou a Secretaria, em nota.  

Outras puni��es

Al�m do pagamento da multa, quem n�o pagou o IPVA pode sofrer outras san��es. 
 
“O propriet�rio inadimplente pode ter o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Estado e ter o d�bito inscrito na D�vida Ativa e protestado em cart�rio. O n�o pagamento do IPVA tamb�m impede a emiss�o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve�culo (CRLV), documento necess�rio para a circula��o do ve�culo. A circula��o sem o CRLV sujeita o propriet�rio do ve�culo �s san��es previstas no C�digo de Tr�nsito Brasileiro”, informou a SEF.