Shopee e Shein: compras de at� US$ 50 n�o ter�o mais isen��o de importa��o

O governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT) colocar� fim � isen��o de imposto de importa��o para encomendas de at� US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas f�sicas.

Segundo fonte do Minist�rio da Fazenda, a medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de com�rcio eletr�nico que colocam indevidamente o nome de pessoas f�sicas como remetentes.

O "contrabando digital" est� na mira da pasta econ�mica, que estima arrecadar at� R$ 8 bilh�es com a tributa��o de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

Varejistas asi�ticas —como AliExpress, Shein e Shopee— abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e s�o acusadas de concorr�ncia desleal por parte das empresas brasileiras.

Com o objetivo de fortalecer o combate � sonega��o de impostos e tornar a fiscaliza��o do com�rcio eletr�nico mais efetiva, a Receita prev� a obrigatoriedade de declara��es completas e antecipadas da importa��o, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

 

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Tamb�m estabelece que n�o haver� mais distin��o de tratamento nas remessas por pessoas jur�dicas e f�sicas –o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas.

Com a declara��o antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil j� liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscaliza��o da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsist�ncias identificadas pelos sistemas de gest�o de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente. As informa��es foram antecipadas pelo UOL e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

Em entrevista � BandNews TV, na �ltima quinta-feira (6/4), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), disse que o governo n�o prev� altera��o na al�quota de importa��o de varejistas estrangeiras. Hoje, h� tributa��o de 60% sobre o valor da encomenda, mas que, na avalia��o da Receita, n�o tem sido efetiva.

"Se o lojista aqui brasileiro est� vendendo roupas, pagando funcion�rios, pagando impostos, pagando a Previd�ncia, ele vai concorrer com um contrabandista? N�o. Agora, se o site chin�s, americano, franc�s, de onde for, estiver dentro da lei… N�o estamos criando nada novo, n�o estamos majorando al�quota", afirmou.

"Voc�, grande empresa, enormes corpora��es, se voc� estiver dentro da lei, se n�o estiver fazendo engenharia tribut�ria para levar vantagem sobre seu concorrente, voc� n�o tem com o qu� se preocupar. Agora, se est� fazendo isso, tem de cumprir a legisla��o", acrescentou.

 

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A taxa��o de plataformas que descumpram as regras da Receita Federal faz parte do pacote de at� R$ 150 bilh�es em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabou�o fiscal, entregando a melhora nas contas p�blicas prometida para os pr�ximos anos.

FPE

 

Em mar�o, deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram que Haddad atue pelo fim do "contrabando digital" feito, segundo eles, por empresas chinesas. Os parlamentares afirmam que as companhias asi�ticas vendem produtos sem taxa��o ou subfaturados no pa�s.

"O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes di�rios vindos da China, em que os valores s�o subfaturados e os pacotes s�o multiplicados", afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, ap�s o encontro no m�s passado.

"Voc� compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que � taxado, que � de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado."

Em nota, a Shein diz cumprir as leis e regulamentos locais do Brasil.