TCU: INSS contrariou lei ao n�o implantar per�cia remota na pandemia

O TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) concluiu, em julgamento realizado em abril, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descumpriu a lei ao n�o implantar a per�cia m�dica a dist�ncia durante a pandemia de Covid-19.

 

A medida pode ser considerada inconstitucional por ter desrespeitado os princ�pios da efici�ncia e da dignidade humana, diz relat�rio. No documento, o �rg�o afirma que "a n�o institui��o da per�cia por canais remotos como medida para aumentar o ritmo de realiza��o das per�cias m�dicas e, consequentemente, reduzir o prazo de pagamento do benef�cio por incapacidade tempor�ria" contrariou artigo da lei 8.213, de 1991.

 

A decis�o do TCU, que determina ao INSS a implanta��o da teleper�cia para atendimento a pedidos de benef�cios por incapacidade e libera��o do BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) pago a pessoas portadoras de defici�ncia de fam�lias carentes, � fruto de uma a��o do CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) proposta ainda em 2020.

 

Segundo Adroaldo da Cunha Portal, secret�rio de Regime Geral de Previd�ncia Social, o Minist�rio da Previd�ncia se prepara para implantar a teleper�cia ainda no segundo semestre deste ano, ap�s experi�ncia piloto realizada em 2022, tamb�m por determina��o do TCU, apresentar resultados positivos.

 

O minist�rio aguarda, segundo ele, solu��o legal para a medida, que esbarra em orienta��o do CFM (Conselho Federal de Medicina) e na resist�ncia dos peritos m�dicos do INSS. Segundo o secret�rio, resolu��o do �rg�o ainda de 2020 diz que a "telemedicina aplicada � teleper�cia � infra��o �tica".

 

O projeto-piloto da Previd�ncia realizado no ano passado envolveu 400 per�cias feitas por teleatendimento m�dico. Havia expectativa de que, em 70% dos casos, houvesse algum resultado com base no exame m�dico, fosse ele de concess�o ou negativa do benef�cio.

 

"A inten��o do Pmut [Per�cias M�dicas com Uso da Telemedicina] era avaliar se a telemedicina aplicada � teleper�cia seria bem-sucedida.

 

Esse experimento mostrou que em 94% dos casos das 400 per�cias os m�dicos conseguiram formar diagn�stico e tomar decis�o, muito acima do esperado inicialmente. Em apenas 6% dos casos o m�dico preferiu encaminhar o requerente para per�cia presencial, mas foi porque a internet caiu", afirma Portal.

 

Enquanto a nova modalidade n�o � implantada, o governo prepara o pagamento de b�nus aos peritos m�dicos, que deve ser implementado por meio de medida provis�ria. As negocia��es sobre os valores, no entanto, ainda est�o em andamento.

 

A ideia � ampliar o n�mero de per�cias de 12 para 18 por dia, e que elas sejam feitas tamb�m aos s�bados. Caso seja implantada a teleper�cia, o b�nus teria um valor menor, mas os exames tamb�m poderiam ser realizados aos domingos e hor�rios de contraturno, diz o secret�rio.

 

Em 2022, mutir�o para realiza��o de per�cia pagou b�nus de R$ 61,72 por exame. Agora, discute-se um valor maior. Hoje, segundo Portal, h� uma fila de 1,050 milh�o de pedidos de per�cia n�o realizadas.

 

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Entenda o processo do TCU

Entre mar�o e setembro de 2020, o INSS manteve as ag�ncias fechadas em todo o pa�s, como forma de prote��o contra contamina��o pelo coronav�rus, com atendimento de segurados a dist�ncia para concess�o de diversos benef�cios, mas sem a realiza��o de per�cia m�dica, represando a libera��o de aux�lios doen�a e acidente, al�m de aposentadoria por invalidez.

 

Com isso, o CNJ prop�s a a��o. Na �poca, a fila de benef�cios administrativos no INSS chegava a 600 mil. Na Justi�a, havia mais de 200 mil processos represados, segundo os conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida �vila, autores da a��o. Em poucos meses, por�m, atingiria quase 1 milh�o de benef�cios represados.

 

Com o fechamento das ag�ncias na pandemia, foi implantada a possibilidade de envio do atestado m�dico pelo Meu INSS para an�lise a dist�ncia, mas sem que o cidad�o pudesse ser atendido por um m�dico online, por meio do princ�pio da telemedicina, como quer o TCU.

 

Para Henrique �vila, ex-conselheiro do CNJ, a decis�o final do tribunal vai ao encontro das expectativas do conselho na �poca, que era atender a popula��o que necessitava e desafogar o Judici�rio, j� que o segurado sem o benef�cio entrava com a��o contra o INSS.

 

"O que a decis�o do TCU fez foi perenizar uma solu��o importante encontrada � �poca da pandemia, que � exatamente a utiliza��o da tecnologia para colaborar com o INSS, as per�cias m�dicas e, consequentemente, com o Poder Judici�rio", diz.

 

Bruno Dantas, presidente do TCU, diz que o tribunal cumpriu seu papel. "O TCU cumpriu o papel de fiscaliza��o ao confirmar que houve viola��o legal na recusa a per�cias remotas durante a �poca da pandemia. Esperamos que essa decis�o contribua para acelerar ainda mais processos de per�cia daqui em diante, sobretudo para os benefici�rios do BPC, que necessitam de nossa aten��o especial", afirma.

Peritos m�dicos resistem � teleper�cia 

Os peritos m�dicos do INSS resistem � implanta��o da teleper�cia e, em comunicado em suas redes sociais no dia 10 de maio, disseram estar rompendo com o Minist�rio da Previd�ncia. Dentre as queixas dos peritos est�o a falta de di�logo e a falta de nomea��o de diretor para a �rea na pasta.

 

Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associa��o Nacional dos M�dicos Peritos), o INSS n�o foi omisso em rela��o � implementa��o da teleper�cia na pandemia, o que houve foi falta de inviabilidade. "A autarquia tentou fazer isso e, em raz�o da total inviabilidade �tica e tecnol�gica, n�o foi -e nunca ser�- poss�vel concretizar a medida."

 

Cardoso diz que o CFM tem "compet�ncia constitucional e legal" para disciplinar a atividade dos m�dicos e, neste caso, proibir a teleper�cia. "� terminantemente inconceb�vel que o Judici�rio exare alguma decis�o no sentido de obrigar a implementa��o compuls�ria e arbitr�ria da teleper�cia", diz.

 

Em nota, o CFM afirma que n�o teve acesso � decis�o do TCU e diz que n�o � contra a teleper�cia. "Desde 2022, est� em vigor uma resolu��o -a de nº 2.325/2022- que define e disciplina o uso de tecnologias de comunica��o na avalia��o m�dico pericial. No texto, est�o descritos todos os crit�rios que devem ser observados para que esta atividade seja exercida com seguran�a jur�dica e de forma �tica", diz.

 

O conselho afirma ainda que cabe a �rg�o competente implantar a medida, desde que siga as recomenda��es do CFM e saiba que "a responsabilidade do ato m�dico pericial est� vinculada � autonomia profissional, com respeito � lei aos direitos sociais dos benefici�rios".