'O risco maior � a n�o aprova��o', diz Vecchiatti sobre reforma tribut�ria

A reforma tribut�ria encampada pelo governo a partir das propostas de emenda � Constitui��o (PEC) 45 e 110, que tramitam na C�mara e no Senado, respectivamente, “� muito falha e perniciosa ao pa�s”, na avalia��o do presidente do Atl�ntico Instituto de A��o Cidad�, Rafael Vecchiatti.

“Falha e perniciosa porque uma al�quota �nica (embora agora parecem n�o estar admitindo mais) elevar� a carga tribut�ria a n�veis absurdos e aumentar� a evas�o fiscal”, afirma o empres�rio.

Para ele, as duas PECs correm o risco de se tornarem um complicador a mais no j� intricado sistema tribut�rio brasileiro, al�m de levar a uma judicializa��o.

Vecchiatti lembra que o Atl�ntico formulou uma proposta de reforma tribut�ria, com previs�o de implanta��o de uma ferramenta digital, batizada de Onda, para auxiliar o pagador de imposto, emitindo nota fiscal e que funcionaria como distribuidora de arrecada��o.

“Na vis�o do Atl�ntico, uma reforma tribut�ria deve ter tr�s objetivos primordiais: simplificar o sistema, reduzindo o n�mero de tributos e a burocracia; desonerar o contribuinte, reduzindo a carga tribut�ria no tempo; aumentar a competitividade dos produtos e servi�os brasileiros”, diz o empres�rio.

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Ele acredita que o risco maior � mais uma vez a reforma tribut�ria n�o ser aprovada ou aprovada de forma a ficar enfraquecida. Em entrevista ao Estado de Minas, Vecchiatti fala da expectativa em rela��o � mudan�a na cobran�a dos impostos.

 

"Vai haver um sistema de 'cash back' que tem tudo para se transformar em outro cabresto eleitora"

 

 

Da forma que est� hoje, muito falha e perniciosa ao pa�s se aprovada. Falha e perniciosa porque uma al�quota �nica (embora agora parecem n�o estar admitindo mais) elevar� a carga tribut�ria a n�veis absurdos e aumentar� a evas�o fiscal. Para manter a atual arrecada��o, essa al�quota teria que ser de 29%. Isso dobraria o pre�o da cesta b�sica, por exemplo. S� seria poss�vel (percentual �nico) se a al�quota fosse, digamos, 10% ou inferior � de 139 pa�ses contidos em um estudo recente sobre tributa��o. Apensas 51 praticam al�quota �nica e a m�da delas � 12,5%. Os autores dessas PECs n�o fizeram simula��es. Segmentos de bens essenciais, como sa�de, transporte, educa��o, combust�veis ser�o impactados fortemente. Da forma como est�, afetar� a atual estrutura de pre�os relativos, causando um enorme problema � economia. Haver� enorme reflexo negativo sobre as finan�as dos estados com maior base produtiva e grandes munc�pios tamb�m perder�o.

A equipe econ�mica fala em simplifica��o dos impostos e tributos sobre com�rcio, servi�os e ind�stria. Vai haver de fato simplifica��o?

N�o. Pelo contr�rio, vai complicar o que j� � absurdo. Imagine dois sistemas tribut�rios operando simultaneamente por anos. As PECs em quest�o n�o prop�em isso (a simplifica��o), N�o vou especular, embora acredite que h� outros fatores que n�o concorrem para a simplifica��o, como a cria��o de um “Conselho Federativo” com 557 municipios e mais os estados. Al�m disso vai haver um sistema de “cash back” que tem tudo para se transformar em outro cabresto eleitoral. Tudo isso s� aumentaria a burocracia, os custos, a inefici�ncia e a possibilidade de corrup��o da m�quina governamental.

O risco � total. Na vis�o do Atl�ntico, uma reforma tribut�ria deve ter tr�s objetivos primordiais: Simplificar o sistema, reduzindo o n�mero de tributos e a burocracia; desonerar o contribuinte, reduzindo a carga tribut�ria no tempo e aumentar a competitividade dos produtos e servi�os brasileiros. Ela deve contemplar ainda a progressividade tribut�ria e o est�mulo � produ��o e ao emprego

 

O governo ter� apoio para aprova��o da reforma tribut�ria ou a press�o de setores que se sentirem prejudicados pode modificar o que esta sendo proposto? 

Aparentemente, cada dia que passa o governo tem menos apoio, porque o Congresso, estados, munic�pios e a sociedade est�o tomando conhecimento da inviabilidade dessa proposta.

O risco maior � a n�o aprova��o ou ent�o se agravar o seu enfraquecimento. O Brasil vive h� anos uma situa��o grave e insustent�vel. No cerne do problema est� o nosso ca�tico sistema tribut�rio, que inibe o consumo, penaliza os investimentos e cria distor��es nos pre�os relativos. Como consequ�ncia empresas fecham, deixam o pa�s, desaparecem os empregos e a sociedade empobrece.

Na sua avalia��o, quais seriam as consequ�ncias desse embate pol�tico em torno da reforma tribut�ria para a economia real?

Consequ�ncias do “embate pol�tico” s�o dif�ceis de prever. Mas, se aprovada essa reforma proposta da forma como est�, ela desorganizar� toda a economia.

Certamente. A n�o ser que modifique substancialmente as PECs 45 e 110.

Quais seriam as modifica��es necessarias para tornar a reforma tribut�ria aceit�vel? D� exemplos.

Demonstramos que, com o amig�vel operador digital “Onda” – uma ferramenta amiga do pagador que d� suporte para emiss�o da nota fiscal e controla o pagamento – � vi�vel, o que as PECs atuais n�o entregam, simula��es pr�ticas e previsas de receitas, com transi��o imediata para o novo sistema, neutralidade entre os setores da economia, redu��o gradual da carga, progressividade, for�a federativa, revolu��o no campo previdenci�rio, entre outros aspectos. A sociedade brasileira merece a melhor reforma. O Congresso precisa conhecer melhor todas as op��es � sua frente.

Os principais pontos pol�micos s�o: al�quota �nica (aumento brutal da carga tribut�ria); longa transi��o (aumento da burocracia); possibilidade de termos 5.570 al�quotas – cada munic�pio poder� “calibrar” sua al�quota); haver� munic�pios e estados perdedores; ao contr�rio do afirmado n�o criar� potencial de crescimento econ�mico ao Brasil. Uma boa reforma tribut�ria deve ter tr�s crit�rios objetivos: simplifica��o, efici�ncia e equidade.

Dif�cil dizer. Os setores mais organizados ou com melhor representa��o no Congresso, certamente, tem mais for�a para pressionar.

Entra governo, sai governo e nada muda. Desde 1988, falamos em reformar o Estado, mas nossos representantes tem sido incapazes de faz�-lo. N�o se muda por duas raz�es principais: Historicamente, os governos s� t�m aumentado a carga tribut�ria para fazer frente aos seus crescentes desperd�cios e inefici�ncias; o Congresso, via de regra, cede �s press�es do governo em troca de benesses e favores. Neste �ltimo caso, a causa � nosso distorcido sistema de representa��o que desde a Constitui��o de 1988 est� afastando cada vez mais os eleitores dos seus representantes. Viramos uma “partidocracia”: partidos representam apenas os seus interesses pr�prios, n�o ideias e os cidad�os. Precisamos de uma ampla reforma eleitoral com voto distrital; fidelidade partid�ria; coeficiente eleitoral correto e “recall” (os eleitores poderem cassar o mandato do seu representante, se for ineficiente).

Se a proposta n�o for mudada, a expectativa ser� frustrada. E teremos setores ganhadores e perdedores. Nada de equidade. Em direito, equidade significa “disposi��o para aplicar a justi�a tendo em conta as particularidades do caso concreto a jultgar”. Portanto, n�o existe equidade em tratar de forma igual os desiguais. Caso concretos? Que tal uma al�quota �nica para bens essenciais e superfluos? E mais, o governo j� admite regras e regimes especiais.

Certamente. N�o s� as empresas, entes federativos tamb�m. Haver� uma chance de elevarmos, em muito, a judicializa��o dos tributos. Imagine. J� temos o sistema judici�rio mais caro e dos mais ineficientes do mundo. O que acontecer� se dobrarmos ou triplicarmos a judicializa��o?