Encomendas em sites estrangeiros ser�o taxadas na hora da compra; entenda

Ap�s a pol�mica sobre a taxa��o de compras internacionais iniciada em abril, o governo ainda n�o bateu o martelo quanto ao modelo de cobran�a de impostos de plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (29/5), que um novo plano de tributa��o deve ser finalizado nos pr�ximos dias. No entanto, as al�quotas para empresas e consumidores ainda n�o foram definidas. "Est� nos finalmentes, a al�quota n�o est� decidida ainda", declarou.

 

O Minist�rio da Fazenda e a Receita Federal estudam uma maneira de fazer com que os impostos de produtos comercializados em sites estrangeiros sejam pagos no momento da compra, em um projeto batizado de "remessa conforme". As companhias n�o devem ser obrigadas a aderir, e tamb�m n�o se trata de um novo imposto.

 

Atualmente, a cobran�a � feita quando o produto estrangeiro entra no pa�s. Por�m, suspeita-se que muitas varejistas internacionais vendem os itens como se fossem para pessoas f�sicas, que s�o isentas de imposto sobre itens de at� US$ 50, cerca de R$ 250 na cota��o atual. O objetivo � desenvolver uma forma para que os tributos sejam pagos antes da mercadoria ser enviada ao Brasil.

 

Verifica��o detalhada

O plano consiste em um sistema de cart�es que ofere�a benef�cios �s empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receber�o um "cart�o verde", que agilizar� a libera��o dos produtos. J� os sites que n�o aderirem ao programa receber�o um "cart�o vermelho", e seus produtos passar�o por uma verifica��o detalhada para identificar poss�veis fraudes fiscais.

 

O novo modelo n�o altera o tributo previsto em lei nem cria taxa, mas as a��es ter�o impacto no bolso do consumidor. Atualmente, o Imposto de Importa��o � de 60%, e incide sobre o valor total da compra, incluindo o produto e o frete.

 

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Nivelamento

Dessa forma, ao realizar uma compra de R$ 300, por exemplo, a taxa��o seria de R$ 180. Isso deve acabar com a vantagem das varejistas estrangeiras frente ao com�rcio local.

 

"A partir do momento em que houver a regular incid�ncia dos tributos sobre a importa��o, a compra de mercadorias por meio de websites e plataformas de e-commerce ficar�, naturalmente, mais custosa. Com esse equil�brio na esfera tribut�ria, espera-se que haja maior nivelamento dos pre�os, melhorando a capacidade concorrencial das empresas nacionais", avaliou Marcos Maia, professor de direito tribut�rio da Funda��o Get�lio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio).

 

Devido � impopularidade da taxa��o do e-commerce, que causou alvoro�o desde que a Fazenda passou a falar do assunto, a ideia do governo � tentar preservar os consumidores ao manter a isen��o de US$ 50, avaliou o advogado Denis Passerotti, doutor em direito financeiro e tribut�rio pela Universidade de S�o Paulo (USP).

 

"O consumidor que ultrapassar o limite de isen��o dever� declarar e recolher todos os tributos incidentes. Como se tratam de impostos indiretos, � evidente que todo o �nus ser� agregado ao produto ou, caso seja implementado o programa de conformidade, o consumidor pagar� os tributos antes mesmo de receber a mercadoria", disse.