Comiss�es mistas sobre MPs de Lula adiadas para 21 de junho

As cinco comiss�es mistas encarregadas de avaliar medidas provis�rias (MP) propostas pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva tiveram sua instala��o adiada para 21 de junho, sendo que inicialmente estavam previstas para acontecer nesta ter�a-feira (13/6). Duas das medidas provis�rias que ser�o discutidas na pr�xima semana s�o promessas da campanha do presidente, como o aumento do sal�rio m�nimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 (MP 1.172/2023), que entrou em vigor em maio com um aumento real de 2,8%, e a expans�o da faixa de isen��o do Imposto de Renda para aqueles que ganham at� R$ 2.112 mensais (MP 1.171/2023).

Outra medida provis�ria de interesse do governo � a que estabelece o Pacto pela Retomada de Obras e de Servi�os de Engenharia voltados � Educa��o B�sica (MP 1.174/2023). O reajuste nos valores repassados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) para a iniciativa ser� baseado no �ndice Nacional do Custo da Constru��o (INCC), podendo alcan�ar mais de 200% de aumento, dependendo do ano de in�cio da obra, conforme o texto do Executivo.

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Al�m disso, ser�o criadas comiss�es mistas para analisar as MPs que preveem altera��es nos sal�rios e remunera��es dos cargos e empregos p�blicos civis da Administra��o P�blica Federal direta, aut�rquica e fundacional (MP 1.170/2023) e para examinar a medida provis�ria referente ao Programa de Alimenta��o do Trabalhador (MP 1.173/2023).