Procon de MG multa Smart Fit em R$ 3,3 milh�es por problemas em contratos

O Procon de Minas Gerais multou a rede de academias Smart Fit em R$ 3,3 milh�es devido a cl�usulas abusivas no contrato de servi�o com seus consumidores. Segundo o Minist�rio P�blico (MPMG), a empresa tem 10 dias para recorrer da decis�o e, caso n�o seja absolvida, o pagamento dever� ser feito na conta do Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor (FEPDC). 

Na decis�o, que foi divulgada nesta segunda-feira (19), o Procon afirma que com essas cl�usulas a empresa descumpriu normas previstas no C�digo de Defesa do Consumidor (CDC). Entre essas condi��es est�o as renova��es autom�ticas, imposi��o de tempo m�nimo de perman�ncia sem informa��o clara, escolha, por parte da empresa, do local onde eventuais conflitos ser�o julgados, isen��o de responsabilidade da Smart Fit sobre servi�o prestado por profissionais de nutri��o. 

O documento tamb�m diz que a empresa exige cl�usulas incompat�veis com a boa f� e o equil�brio com os consumidores.  “s�o nulas de pleno direito, entre outras, as cl�usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi�os que estabele�am obriga��es consideradas in�quas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompat�veis com a boa-f� ou a equidade”, explicou o documento.

A reportagem entrou em contato com a Smart Fit e aguarda retorno.