13/07/2023 14:39
- atualizado 13/07/2023 14:39
O programa foi sancionado pelo presidente Lula
Tem direito a participar do programa fam�lias com renda mensal de at� R$ 8.000. Trabalhadores informais tamb�m podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos banc�rios e declara��o de Imposto de Renda.
O QUE MUDA NO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA
REQUISITOS PARA PARTICIPAR
1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por m�s
- Para calcular sua renda a fam�lia deve somar os ganhos mensais de cada membro que ir� comprar o im�vel
- N�o s�o considerados nesta soma benef�cios assistenciais e previdenci�rios como Bolsa Fam�lia, aux�lio-doen�a e seguro desemprego
- A prefer�ncia � que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irm�os, parentes e amigos que ir�o morar no im�vel
- Interessados n�o podem: ter im�vel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benef�cio habitacional, ser funcion�rio da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutu�rios
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2. Comprovar que conseguir� pagar as parcelas do financiamento
- Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
- N�o � preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento � feito pela Caixa
- O Minha Casa, Minha Vida financia at� 80% do valor do im�vel. O restante � a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subs�dios do governo e o uso do FGTS
- As parcelas dever�o ser quitadas em at� 35 anos
- O valor de cada parcela pode comprometer at�, no m�ximo, 30% da renda combinada dos compradores do im�vel. Por exemplo, se a fam�lia comprovar renda de R$ 3.000, poder� pagar parcelas de at� R$ 900 no financiamento
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FGTS
- O programa permite o uso do FGTS para comprar im�veis de at� R$ 350 mil
- � poss�vel usar o FGTS de todos os participantes do financiamento
- O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:
1 - Quitar parcelas
2 - Diminuir o valor das parcelas
3 - Reduzir o n�mero de parcelas
FAIXA 1 - fam�lias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640
Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar im�veis no valor de R$ 190 at� R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.
Limite do valor do im�vel para faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida
RENDA FAMILIAR DE AT� R$ 4.400
RECORTE TERRITORIAL - Munic�pios com popula��o acima de 750 mil habitantes - Munic�pios com popula��o entre 750 mil e 300 mil habitantes - Munic�pios com popula��o entre 300 e 100 mil habitantes
- Munic�pios com popula��o de at� 100 mil habitantes
Grande metr�pole nacional e metr�poles - R$ 264.000 - R$ 250.000 - R$ 230.000 - R$ 200.000
Metr�poles - R$ 255.000 - R$ 245.000 - R$ 225.000 - R$ 195.000
Capitais regionais - R$ 250.000 - R$ 245.000 - R$ 220.000 - R$ 190.000
Centro sub-regionais, centro de zona e centros locais - - - R$ 220.000 - R$ 210.000 - R$ 190.000
Dentro das novas condi��es de financiamento do programa federal est� a redu��o em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para fam�lias com renda de at� R$ 2.640.
Renda familiar mensal - Taxa de Juros para regi�o Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros para regi�o Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS
R$ 2.000 - 4% - 4,25%
R$ 2.640 - 4,25% - 4,50%
FAIXA 2 - fam�lias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Pessoas nessa faixa de renda podem financiar im�veis no valor de at� R$ 264 mil. Com a amplia��o da faixa, fam�lias sa�ram da Faixa 3 e v�o pagar juros menores na Faixa 2.
Renda familiar mensal - Taxa de Juros das parcelas para regi�o Norte e Nordeste com FGTS - Taxa de juros das parcelas para regi�o Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS
R$ 2.640,01 a R$ 3.800 - 4,75% - 5%
de R$ 3.800,01 at� R$ 4.400 - 6,50% - 6,50%
R$ 4.400,01 at� R$ 8.000 - 7,66% - 7,66%
FAIXA 3 - fam�lias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida est� a amplia��o do teto para fam�lias com renda de at� R$ 8.000 financiarem um im�vel com uso do fundo de garantia.
O maior valor do im�vel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o pa�s s�o de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os n�o cotistas do fundo —bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupan�a e Empr�stimo), a principal linha de cr�dito para a compra de im�veis.
Taxa de juros nominal ao ano
FAIXAS 1, 2 E 3 DO MINHA CASA, MINHA VIDA
RENDA FAMILIAR - COTISTAS FGTS - N�O COTISTA FGTS
at� 2.000 - 4% (regi�es Norte e Nordeste) 4,25% (demais regi�es) - 4,50% (regi�es Norte e Nordeste) 4,75% (demais regi�es)
de R$ 2.000,01 a R$ 2.640 - 4,25% (regi�es Norte e Nordeste) 4,50% (demais regi�es) - 4,75% (regi�es Norte e Nordeste) 5% (demais regi�es)
de R$ 2.640,01 a R$ 3.200 - 4,75% (regi�es Norte e Nordeste) 5% (demais regi�es) - 5,25% (regi�es Norte e Nordeste) 5,50 (demais regi�es)
de R$ 3.200,01 a R$ 3.800 - 5,50% - 6%
de R$ 3.800,01 a R$ 4.400 - 6,50% - 7%
entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 - 7,66% - 8,16%
Fonte: Caixa Econ�mica Federal
SUBS�DIOS MAIORES
- As fam�lias que acessarem o financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS ter�o acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisi��o do im�vel
- Para as fam�lias que t�m renda mais baixa, o governo oferece uma esp�cie de desconto com o objetivo ajudar a diminuir o valor das parcelas do financiamento
- O subs�dio para complementa��o da compra do im�vel pelo novo Minha Casa, Minha Vida tamb�m aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil
- O limite n�o era revisto desde 2017
- O valor � definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda
- O programa vai subsidiar im�veis que contemplem a Faixa 1 de at� R$ 170 mil
Im�veis rurais:
- Para novas moradias, o valor m�ximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
PLANTAS DOS IM�VEIS
O governo federal determinou novas regras para a constru��o das unidades habitacionais.
�rea m�nima:
- 40 m² para casas
- 41,50 m² para apartamentos
Im�veis
- Janela dos quartos com persianas
- Ar-condicionado nos quartos
�reas comuns com:
- Varanda
- Biblioteca
- Biciclet�rio
- Equipamentos para a pr�tica esportiva
Localiza��o
O terreno do im�vel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:
- Proximidade � infraestrutura urbana completa j� instalada e consolidada
- Acesso a equipamentos p�blicos de educa��o, sa�de e assist�ncia social
- Acesso a com�rcio e servi�os e transporte p�blico coletivo
PRIORIDADES DA LEGISLA��O
O Minha Casa, Minha Vida ser� custeado por v�rias fontes e, quando o dinheiro na opera��o envolver o Or�amento da Uni�o, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habita��o de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haver� prioridade para:
- fam�lias que tenham a mulher como respons�vel
- fam�lias das quais fa�am parte: pessoas com defici�ncia, com transtorno do espectro autista, idosos, crian�as ou adolescentes com c�ncer ou doen�a rara cr�nica degenerativa
- fam�lias em situa��o de risco social e vulnerabilidade
- fam�lias em situa��o de emerg�ncia ou calamidade que tenham perdido a moradia em raz�o de desastres naturais
- fam�lias em deslocamento involunt�rio em raz�o de obras p�blicas federais
- fam�lias em situa��o de rua
- mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar
- fam�lias residentes em �rea de risco
- povos tradicionais e quilombolas
Os contratos e registros dos im�veis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida ser�o feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for "chefe de fam�lia", poder�o ser firmados mesmo sem a outorga do c�njuge, exig�ncia geral previstas no C�digo Civil.
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