Energia solar no Minha Casa Minha Vida ter� impacto de R$ 1 bi na conta de luz
De acordo com a Aneel, o desconto para os benefici�rios poderem conectar os pain�is solares � rede custar� R$ 429,5 milh�es. Outros R$ 663,24 milh�es vem da compra compuls�ria do excedente de energia gerado pelas unidades.
O texto aprovado no Congresso prev� um desconto para os valores cobrados aos benefici�rios
23/11/2021. Credito: Gil Leonardi / Imprensa MG. Brasil. Belo Horizonte - MG
A Aneel (Ag�ncia Nacional de Energia El�trica) pediu o veto dos artigos aprovados na MP (Medida Provis�ria) do Minha Casa Minha Vida prevendo a instala��o de pain�is fotovoltaicos nas unidades habitacionais do programa.
O texto aprovado no Congresso prev� um desconto para os valores cobrados aos benefici�rios do programa habitacional e a compra compuls�ria do excedente de energia gerado nas resid�ncias.
A medida foi inclu�da no texto ap�s pedido do presidente da comiss�o mista que analisou a MP, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apurou a Folha de S.Paulo. Braga n�o respondeu aos questionamentos.
O parlamentar insistiu para que os benef�cios fossem mantidos em reuni�o realizada na manh� do dia em que a MP foi aprovada na comiss�o, de acordo com duas fontes que estavam no local.
O objetivo das medidas � baratear a conta de luz dos moradores de residenciais do Minha Casa Minha Vida, favorecendo assim a manuten��o das fam�lias nos locais.
De acordo com a Aneel, o desconto para os benefici�rios poderem conectar os pain�is solares � rede custar� R$ 429,5 milh�es. Outros R$ 663,24 milh�es vem da compra compuls�ria do excedente de energia gerado pelas unidades.
O impacto de R$ 1 bilh�o, prev� a Aneel, ser� "suportado pelos demais consumidores via aumentos tarif�rios". A avalia��o est� em documento enviado pela ag�ncia reguladora ao Minist�rio de Minas e Energia pedindo o veto.
Al�m de apontar o impacto na conta de luz, a Aneel disse ainda que a medida "pode ser entendida como inconstitucional, por versar sobre mat�ria de conte�do tem�tico estranho ao objeto origin�rio da referida Medida Provis�ria".
A medida tamb�m foi considerada inadequada pela ag�ncia "por n�o estar acompanhada da respectiva estimativa do impacto financeiro/tarif�rio".
A MP aprovada no Congresso Nacional est� sob an�lise do governo federal, que avalia o que ser� vetado. Nesse processo, os diversos minist�rios envolvidos no assunto enviam seus posicionamentos para a Casa Civil.
O governo Lula (PT) j� se comprometeu a vetar um dispositivo que obriga a contrata��o de um seguro habitacional. A avalia��o no Senado � de que o seguro encarece o im�vel e pode ser dispensado porque j� h� a garantia das construtoras pelo prazo de cinco anos.
A mudan�a n�o pode ser feita na casa porque o texto foi aprovado pelo Senado no �ltimo dia de prazo da MP. Qualquer altera��o enviaria o projeto de volta para � C�mara dos Deputados.
A medida provis�ria foi aprovada por unanimidade na comiss�o mista (formada por deputados e senadores) que analisou o tema no Congresso Nacional no �ltimo dia 1º.
Relat�rio aprovado trouxe outras mudan�as
O relat�rio do deputado federal Fernando Marangoni (Uni�o-SP) na comiss�o mista alterou muitos pontos da proposta original e incluiu uma s�rie de novidades. Enquanto o texto enviado pelo governo tinha 16 p�ginas, o substitutivo foi aprovado com 49.
Entre as novidades aprovadas pelo Congresso est�o o reajuste no valor das obras ap�s o seu in�cio seguindo a infla��o. Antes, o montante n�o era corrigido, o que na vis�o dos parlamentares levava construtoras a abandonar empreendimentos.
Outra inova��o est� no incentivo � produ��o de unidades mais pr�ximas dos centros urbanos com infraestrutura urbana nos arredores.
O texto aprovado tamb�m incluiu a necessidade de que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes ficassem com estados e munic�pios.
20/06/2023 16:28
- atualizado 20/06/2023 16:29
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