Mutir�o renegocia d�vidas a partir desta segunda

Consumidores endividados podem participar do mutir�o Renegocia!, promovido pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Minist�rio da Justi�a, a partir desta segunda-feira (24/7).

 

A a��o tem como objetivo a renegocia��o e o pagamento de d�vidas em atraso como �gua, luz, telefone e demais d�bitos. O mutir�o vai at� 11 de agosto e ocorre em parceria com os Procons de todo o pa�s.

 

Diferentemente do Desenrola Brasil, o Renegocia! n�o tem limite de renda para participa��o. No entanto, n�o h� retirada do nome dos devedores do cadastro de inadimplentes, como no Desenrola.

 

O mutir�o est� previsto no decreto 11.567, que elevou o valor do m�nimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que s�o pessoas que n�o conseguem pagar suas d�vidas e manter o m�nimo para sobreviver.

 

O ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, explicou � Ag�ncia Brasil como a negocia��o vai funcionar. "A participa��o dos credores � obrigat�ria. N�o � uma possibilidade, � uma obriga��o. Os credores, uma vez convocados pela Justi�a ou pelo Procon, s�o obrigados a participar."

Quem pode participar do mutir�o?

Podem participar do Renegocia! os cidad�os com qualquer tipo de d�vida em atraso. N�o h� limites quanto ao valor da d�vida ou � renda do consumidor.

 

O consumidor poder�, inclusive, renegociar d�vidas de contas de �gua ou luz, al�m de contas em atraso com lojas ou d�vidas banc�rias. O mutir�o ir� durar de 24 de julho a 11 de agosto.

 

Essas s�o algumas diferen�as entre a a��o da Senacon, �rg�o do Minist�rio da Justi�a, e a primeira fase do Desenrola Brasil, programa de renegocia��o de d�vidas do Minist�rio da Fazenda lan�ado na �ltima segunda (17/7). Segundo o ministro Fl�vio Dino (Justi�a), os programas s�o complementares.

 

No caso do Desenrola, lan�ado pela Fazenda, a atual etapa visa d�vidas banc�rias com bancos, financeiras, cooperativas e sociedades de cr�dito que estejam cadastrados no programa, e o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por m�s e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.

 

Contas de �gua, luz ou g�s e outros servi�os poder�o ser renegociadas pelo Desenrola apenas em setembro, quando ter� in�cio a Faixa 1 do programa.

Como se inscrever no mutir�o? 

Segundo o Minist�rio da Justi�a, os cidad�os interessados em participar do Renegocia! poder�o procurar os �rg�os de defesa do consumidor mais pr�ximos a partir desta segunda. Consumidores podem se dirigir aos Procons do seu estado, Minist�rio P�blico, Defensoria P�blica e associa��es de defesa do consumidor.

 

Outro canal que pode ser usado para renegociar a d�vida � o site consumidor.gov.br, onde o consumidor ir� tratar a negocia��o diretamente com a empresa credora. Para logar no portal, � preciso ter uma conta Gov.br n�vel prata ou ouro.

 

Segundo o Minist�rio da Justi�a, ap�s acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicita��o, � importante selecionar no campo "Problema" a op��o "Renegocia��o/parcelamento de d�vida".

 

J� no campo "Descri��o da Reclama��o", o cidad�o deve informar que deseja participar da a��o de renegocia��o de d�bitos. O credor apresentar� uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor.

 

Ao longo desse per�odo, � poss�vel interagir com a empresa, anexar documentos, tirar d�vidas e complementar a reclama��o, caso necess�rio.

 

H� limite de renda ou de valor da d�vida? 

N�o. Cidad�os com d�vidas atrasadas de qualquer valor, e que recebem qualquer renda, podem aderir ao Renegocia! Qualquer d�vida em atraso —contas de servi�os como �gua, luz, g�s, telefone, d�vidas banc�rias e d�vidas com lojas do varejo— pode ser negociada no mutir�o.

 

As d�vidas podem ser parceladas? 

As negocia��es dever�o ser decididas por cada empresa. N�o h� garantia de parcelamento, mas o contribuinte deve checar quais as condi��es antes de fechar a renegocia��o.

 

"O n�mero de parcelas, os juros aplicados e possibilidade de perd�o total ou parcial das multas incidentes sobre as d�vidas em atraso caber�o a cada negocia��o feita entre o consumidor e as empresas", de acordo com o Minist�rio da Justi�a.

 

Haver� perd�o de multa? 

N�o h� garantia de que o consumidor poder� parcelar a d�vida, obter descontos ou o perd�o de multas que incidem sobre os atrasos.