Governo publica MP das apostas com taxa��o de 18% para empresas

O governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) publicou nesta ter�a-feira a MP (medida provis�ria) que regulamenta as apostas esportivas.

 

A previs�o � que as empresas paguem uma al�quota de 18% sobre a receita obtida com os jogos (chamada de GGR, ou gross gaming revenue), descontados os pr�mios pagos aos jogadores. A norma afirma que no m�ximo 82% ser�o destinados �s plataformas de aposta para "cobertura de despesas de custeio e manuten��o do agente operador da loteria de apostas de quota fixa".

 

Al�m disso, 3% ficar�o para o Minist�rio do Esporte e 1,63%, para entidades esportivas que tiverem a marca explorada. A medida tem for�a de lei imediatamente, mas pode perder a efic�cia caso n�o seja aprovada pelo Congresso Nacional em at� 120 dias.

 

A norma d� ao Minist�rio da Fazenda o poder para detalhar ainda mais as regras das apostas e da arrecada��o da verba. Tamb�m determina que a pasta dever� fiscalizar a atividade e "requisitar dos agentes regulados informa��es t�cnicas, operacionais, econ�mico-financeiras e cont�beis, dados, documentos, certificados, certid�es e relat�rios".

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que a previs�o de arrecada��o est� na casa dos R$ 2 bilh�es, valor que ser� incorporado � proposta or�ament�ria, mas o potencial real tende a ser maior.

 

"A expectativa da Receita Federal sobre a receita � muito menor do que a estimativa do pr�prio setor e as proje��es preliminares da Secretaria de Reformas Econ�micas. Ent�o, ela [a medida] vai no Or�amento, mas com uma proje��o baixa, na casa de R$ 2 bilh�es", disse Haddad na �ltima quinta-feira (20).

 

Segundo ele, a estimativa conservadora ganha prefer�ncia para transmitir a mensagem de que "o Or�amento est� sendo feito em bases s�lidas".