Repasse do pagamento do piso da enfermagem deve ser feito at� 21 de agosto

O Minist�rio da Sa�de informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e munic�pios para o pagamento do piso nacional da enfermagem ser� feito at� o dia 21 deste m�s.

De acordo com a pasta, o calend�rio de repasses foi acertado com estados, munic�pios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) ir�o receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º sal�rio. Para o pagamento do piso, o governo federal destinar� R$ 7,3 bilh�es.

No in�cio de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas ser�o pagas at� dezembro, bem como o 13º sal�rio.

 

“De acordo com as orienta��es da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), o c�lculo do piso ser� aplicado considerando o vencimento b�sico e as gratifica��es de car�ter geral, fixas e permanentes, n�o inclu�das as de cunho pessoal”, informou em nota o Minist�rio da Sa�de.

 

Em maio, o ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem ap�s o presidente Luiz In�cio Lula da Silva ter sancionado a abertura de cr�dito especial de R$ 7,3 bilh�es para o pagamento do piso.

At� ent�o, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decis�o do pr�prio Barroso, at� que os entes p�blicos e privados da �rea da sa�de esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais � de R$ 10,5 bilh�es e n�o h� recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decis�o, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e munic�pios, bem como �s entidades privadas que atendam, no m�nimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS), a obrigatoriedade de implementa��o do piso nacional s� existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist�ncia financeira prestada pela Uni�o para essa finalidade.