Texto que aumenta faixa de isen��o do Imposto de Renda � aprovado na C�mara
De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a mudan�a na isen��o reduz a arrecada��o em R$ 3,2 bilh�es para 2023, e em R$ 5,88 bilh�es em 2024
Medida provis�ria foi aprovada com apenas 1 voto contr�rio
Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados
A C�mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter�a-feira (23/8), a Medida Provis�ria (MP) 1172/23, que fixa o sal�rio m�nimo em R$ 1.320 e amplia a faixa de isen��o do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, o equivalente a dois sal�rios m�nimos. O texto da MP, de relatoria do deputado federal Merlong Solano (PT-PI), foi aprovada por 439 votos a 1.
A proposta mant�m o valor mensal que n�o precisar� ser taxado pela Receita Federal, j� que outra MP, a 1171/23, assinada pelo presidente Lula (PT) no final de abril, estipulava uma isen��o de R$ 2.112 mais um desconto adicional de R$ 528 sobre valores retidos na fonte.
A medida beneficia 13 milh�es de contribuintes, que j� foram contemplados na declara��o do IRPF de 2023. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a mudan�a na isen��o reduz a arrecada��o em R$ 3,2 bilh�es para 2023, em R$ 5,88 bilh�es para 2024, e em R$ 6,27 bilh�es para 2025. O governo quer compensar a arrecada��o com a taxa��o dos chamados "fundos dos super-ricos".
A promessa de campanha do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) era aumentar a faixa de isen��o para R$ 5 mil. No plen�rio da C�mara, os deputados cobraram a implementa��o do valor na tabela do IRPF. "N�s queremos discutir a tabela em um projeto de lei para cobrar a promessa de que a isen��o seria de R$ 5 mil", afirmou o deputado federal Capit�o Alberto Neto (PL-AM).
"A promessa do presidente � garantir a isen��o da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo", respondeu Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da base governista.
23/08/2023 22:36
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