Senado aprova MP que amplia a isen��o do Imposto de Renda

O Senado aprovou a Medida Provis�ria (MP) 1172/23 que reajusta o sal�rio m�nimo e amplia a faixa de isen��o do Imposto de Renda (IR), nesta quinta-feira (24/8). O texto foi assinado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva e estava vigente desde maio, mas precisava ser aprovado pelo Poder Legislativo at� segunda-feira (28/8) para n�o perder a validade.

A MP reajustou o sal�rio m�nimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, garantindo um aumento real acima da infla��o. O texto aprovado tamb�m estabelece a pol�tica de valoriza��o do piso salarial que corresponde � soma do �ndice de infla��o do ano anterior como o �ndice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), entrando em vigor em 2024.

O texto tamb�m ampliou a faixa de isen��o do IR para quem ganha at� R$ 2.640 - dois sal�rios m�nimos. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a mudan�a reduz a arrecada��o em R$ 3,2 bilh�es para 2023, R$ 5,88 bilh�es para 2024 e R$ 6,27 bilh�es em 2025.

Para compensar, o governo federal pretende taxar os chamados “fundos dos super-ricos”. Inicialmente a pretens�o era taxar o investimento em para�sos fiscais (offshore), mas a proposta n�o encontrou um caminho f�cil no Congresso Nacional e, por um acordo, o trecho foi retirado da MP.

As medidas eram promessa de campanha do presidente Lula, que ao assinar a isen��o do IR refor�ou que o governo trabalha para ampliar a faixa at� R$ 5.000 at� o fim do mandato. Ontem (23/8), a C�mara aprovou a MP por 439 votos favor�veis e um contr�rio.