Imagem de uma pessoa contando cédulas de dinheiro

Com o aumento, o valor - que � de R$ 1.320 em 2023 - subir� 7,65%

Marcello Casal Jr/Ag�ncia Brasil
O sal�rio m�nimo dever� ser de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024, conforme previs�o or�ament�ria do governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) enviada ao Congresso nesta quinta-feira (31).

Com o aumento, o valor — que � de R$ 1.320 em 2023 — subir� 7,65%.

Al�m da infla��o deste ano, prevista em 4,48%, o piso salarial ter� mais 2,9% de corre��o, que � a varia��o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, conforme a pol�tica de valoriza��o salarial do Executivo.

Leia mais
O sal�rio m�nimo � a base de benef�cios previdenci�rios e assistenciais. Seis em cada dez aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem o piso, incluindo aposentadoria, pens�es e aux�lios.

Al�m disso, o m�nimo � o valor do BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) pago a idosos carentes e pessoas com defici�ncia em situa��o de vulnerabilidade. Ele tamb�m integra o c�lculo dos atrasados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) e o valor das causas no JEC (Juizado Especial C�vel).

O valor final do sal�rio m�nimo, no entanto, pode sofrer varia��es at� 1º de janeiro de 2024, quando entrar� em vigor, se houver mudan�a na infla��o. Isso porque a infla��o oficial do pa�s em 2023 s� ser� divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica) no in�cio de janeiro.

O QUE MUDA COM O NOVO SAL�RIO M�NIMO

1 - APOSENTADORIAS, PENS�ES, AUX�LIOS E BPC

Os benef�cios previdenci�rios no valor de um sal�rio m�nimo podem passar a ser de R$ 1.421 a partir do pagamento referente � compet�ncia de janeiro, que � paga no final do m�s. Quem recebe BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) tamb�m ter� o reajuste.

 

2 - ATRASADOS DO INSS

As a��es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s�o limitadas a 60 sal�rios m�nimos. Quando o sal�rio m�nimo sobe, o valor m�ximo para esse tipo de processo tamb�m tem reajuste. A partir de agora, poder�o entrar com a��o nos JEFs segurados cujo valor total do processo seja de at� R$ 85.260.

Neste ano, o valor est� em R$ 79,2 mil. Essas a��es s�o chamadas de RPVs (Requisi��es de Pequeno Valor). T�m direito de receber por RPV segurados que iniciaram a��es de concess�o ou revis�o do benef�cio previdenci�rio no JEF com causa de at� 60 sal�rios.

S�o devidos atrasados de at� cinco anos anteriores ao pedido de revis�o, mais o tempo de espera at� receber o aumento, se houver direito. O pagamento � feito em at� dois meses ap�s a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.

 

3 - ABONO DO PIS/PASEP

O abono do PIS/Pasep � pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo at� dois sal�rios m�nimos.

� preciso estar inscrito no PIS/Pasep h� ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Rela��o Anual de Informa��es Sociais) ou no eSocial.

O valor pago varia conforme o n�mero de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o sal�rio m�nimo, que em 2024 poder� ser de R$ 1.421.

 

4 - SEGURO-DESEMPREGO

O novo reajuste do sal�rio m�nimo altera tamb�m o valor m�nimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.421. O benef�cio � pago de acordo com uma f�rmula que considera a m�dia dos tr�s sal�rios anteriores � demiss�o. S�o tr�s faixas de renda poss�vel, sendo que a menor delas � o sal�rio m�nimo.

 

5 - CONTRIBUI��ES PREVIDENCI�RIAS

As contribui��es previdenci�rias pagas m�s a m�s tamb�m mudar�o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa altera��o, no entanto, dever� ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previd�ncia Social) pagas a partir de junho, com refer�ncia ao m�s de maio.

Segurados que contribuem como facultativos ou aut�nomos com al�quotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 156,31 e R$ 284,20, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do sal�rio m�nimo, passam a pagar R$ 71,05. J� os que t�m registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

 

A base do MEI � 5% sobre o m�nimo, o que d� R$ 71,05, mas h� o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com com�rcio, ind�stria e servi�o de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS — resultando em R$ 72,05. Servi�os em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que d� R$ 76,05. Por fim, os que contribuem nos dois setores s�o impactados com a incid�ncia dos dois impostos, o que d� um acr�scimo de R$ 6 — R$ 77,05.

A exce��o � o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m�nimo, com 12% do sal�rio m�nimo — o que pode corresponder a R$ 170,52 em 2024. As cobran�as de ISS e ICMS dependem de especifica��es da carga e da abrang�ncia do territ�rio em que viaja.

 

6 - CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL C�VEL

Quem vai entrar com a��o no Juizado Especial C�vel, antigo Juizado de Pequenas Causas, tamb�m ter� altera��o no valor-limite da a��o, que � de at� 40 sal�rios m�nimos. Atualmente, esse total est� em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.840. As causas de at� 20 sal�rios, que permitem acionar a Justi�a sem advogado, podem subir para R$ 28.420.