Dados publicados pelo instituto não incluem perícias médicas realizadas por candidatos ao BPC nem pedidos de revisão

Dados publicados pelo instituto n�o incluem per�cias m�dicas realizadas por candidatos ao BPC nem pedidos de revis�o

(Marcello Casal Jr/Ag�ncia Brasil)

O governo enviou ao Congresso, na ter�a-feira (12/9), um projeto de lei (PL) para cria��o do Programa de Enfrentamento � Fila da Previd�ncia Social. A proposta foi encaminhada anteriormente como medida provis�ria (MP), que tem vig�ncia imediata, para aguardar a vota��o da proposta. O PL foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

 

O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), vem sinalizando ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) que envie suas propostas neste formato em vez de MP, que, normalmente, precisa ser analisada em uma comiss�o mista antes de ser apreciada pelos plen�rios das duas Casas. Lira vem tentando driblar o rito das MPs desde o come�o do ano, alegando que o Senado acaba detendo maior poder.

A MP publicada prev� que um b�nus de R$ 68 ser� pago para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos m�dicos, com o objetivo de diminuir a fila e derrubar o tempo de espera para a an�lise dos pedidos para 45 dias.

Segundo o Minist�rio da Previd�ncia, a fila do INSS conta com 223,6 mil requerimentos. No entanto, dados obtidos no Portal de Transpar�ncia Previdenci�ria indicam que a quantidade de brasileiros na fila pode ser muito maior, chegando a quase 2,3 milh�es de pessoas.