Justi�a multa Uber em R$ 1 bilh�o e manda empresa registrar motoristas

S�O PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 4ª Vara do Trabalho de S�o Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilh�o por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de servi�os pela plataforma.

A decis�o foi tomada nesta quinta-feira (14/9) pelo juiz Mauricio Pereira Sim�es em a��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico de Trabalho de S�o Paulo em atendimento a den�ncias feitas pela Amaa (Associa��o dos Motoristas Aut�nomos de Aplicativos).

Em nota, a empresa afirmou que ir� recorrer da decis�o e que h� mais de 6.000 senten�as favor�veis a ela em varas e tribunais de Justi�a de todo o pa�s.

"A Uber esclarece que vai recorrer da decis�o proferida pela 4ª Vara do Trabalho de S�o Paulo e n�o vai adotar nenhuma das medidas elencadas na senten�a antes que todos os recursos cab�veis sejam esgotados."

 

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A senten�a determina contrata��o em regime de CLT (Consolida��o das Leis do Trabalho) em at� seis meses ap�s o tr�nsito em julgado da a��o -quando o processo chega totalmente ao final, sem possibilidade de recurso-, sob pena de multa di�ria de R$ 10 mil por motorista.

A multa de R$ 1 bilh�o por danos morais coletivos ser� dividida entre o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que ficar� com 90% do valor, segundo o juiz, e as associa��es de motoristas, que dever�o receber os 10% restantes. Para isso, precisam ter registro em cart�rio.

Ap�s a empresa ser intimada, dever� informar o total de motoristas com cadastro ativo. Desse total, dever� comprovar registro de ao menos um sexto.

O descumprimento da determina��o poder� levar a nova multa, segundo a senten�a, com valores que ser�o divididos em 50% para o FAT e 50% para as associa��es de motoristas.

Segundo a a��o, em junho de 2016, o Minist�rio P�blico do Trabalho recebeu den�ncias de que os motoristas trabalhavam em condi��es que levam a potenciais acidentes de tr�nsito, por n�o ter limite de jornada de trabalho, com descanso e recupera��o f�sica.

A Uber foi ent�o acionada pelos procuradores para apresentar documenta��o referente �s den�ncias protocoladas pela associa��o. Foram feitas dilig�ncias, mas, de acordo com a senten�a, a empresa n�o teria apresentado os documentos solicitados e juntou estudos realizados pelo grupo GE Uber, al�m de decis�es judiciais sobre o tema.

Para Ricardo Pereira de Freitas Guimar�es, doutor em direito do trabalho, a decis�o tomada pela Justi�a em S�o Paulo poder� ser derrubada em outras inst�ncias, tendo em vista que h� entendimentos pr� e contra a empresa no TST (Tribunal Superior do Trabalho), que, segundo ele, "ainda n�o fixaram posicionamento firme" sobre o tema.

O advogado Gustavo Ramos, s�cio do Mauro Menezes & Advogados, explica que o tema chegou ao TST e h� decis�es de turmas reconhecendo o v�nculo, mas ainda n�o h� jurisprud�ncia sobre o caso, que � quando a Justi�a firma um entendimento conjunto.

"O tema j� chegou ao TST e h� decis�es de turmas que reconheceram o v�nculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas como Uber e Uber Eats. Por�m, ainda n�o houve pacifica��o da jurisprud�ncia no �mbito da corte superior trabalhista, o que dever� ocorrer ainda neste ano", afirma.

 

O que diz a Uber

Em nota, a Uber afirma que a decis�o representa um entendimento isolado e contr�rio � jurisprud�ncia que vem sendo estabelecida pela segunda inst�ncia do pr�prio Tribunal Regional de S�o Paulo em julgamentos desde 2017.

"H� evidente inseguran�a jur�dica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decis�o tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas a��es de mesmo teor propostas pelo Minist�rio P�blico do Trabalho."

A empresa fala ainda que tem convic��o de que a senten�a n�o considerou o conjunto de provas do processo. "O TST j� determinou em diversos julgamentos un�nimes que n�o existe v�nculo de emprego entre a Uber e os parceiros", diz a plataforma.

Trabalho de motorista por aplicativo poder� ser regulamentado

O trabalho de motoristas por aplicativo poder� ser regulamentado ainda neste ano no pa�s. Um grupo de trabalho que discute a regulamenta��o das categorias est� debatendo o tema, ap�s esse ter sido um dos compromissos de campanha do presidente Lula.

Profissionais e aplicativos, no entanto, n�o chegaram a um acordo sobre o modelo de remunera��o de motoristas e entregadores.

Em reuni�o no in�cio de setembro, a necessidade de se definir um valor m�nimo de pagamento foi um ponto de converg�ncia entre os representantes de ambas as partes. Houver acordo entre profissionais sobre o valor m�nimo de R$ 35 e tamb�m no par�metro de contabiliza��o, que � a hora logada. No entanto, as empresas oferecem R$ 12 por hora trabalhada.