Shein entra em programa de isen��o de impostos para compras de at� US$ 50

A Receita Federal habilitou a empresa de comercio eletr�nico Shein a participar do Programa Remessa Conforme, que isenta do Imposto de Importa��o (II) as compras internacionais on-line de at� US$ 50. Em ato declarat�rio publicado nesta quinta-feira (14/9) no Di�rio Oficial da Uni�o , a Receita ratifica o contrato assinado entre a plataforma e a Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos (Correios), que far� o transporte das mercadorias.

 

As regras do Remessa Conforme permitem que o cliente que comprar pela plataforma deixe de pagar uma al�quota de 60% do valor da compra referente ao II, limitada ao valor US$ 50. Al�m da isen��o, o programa permite que as mercadorias entrem no pa�s de forma mais acelerada, isso porque a Receita recebera informa��es sobre o produto antes deles desembarcarem.

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Por outro lado, o cliente ter� de pagar Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e servi�os (ICMS), tributo estadual, de 17%. Al�m disso, a empresa precisa cumprir uma s�rie de requisitos referente as suas vendas. Um deles � o detalhamento de todas as informa��es referentes ao produto.

 

O Minist�rio da Fazenda anunciou o Remessa Conforme em junho, mas o chefe da pasta, Fernando Haddad, anunciou que os benef�cios s�o tempor�rios. Ele n�o detalhou quando as empresas voltar�o a pagar o Imposto de Importa��o.

Al�m da Shein, a Receita j� havia certificado as lojas Alibaba e Sinerlog.