Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT)

Minist�rio da Fazenda tamb�m definiu que as operadoras devem comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ind�cios de fraude

Diogo Zacarias/Divulga��o
O Minist�rio da Fazenda abriu, nesta sexta-feira (27/10), um chamado p�blico de 30 dias para que empresas possam manifestar interesse em atuar no mercado brasileiro das apostas esportivas.

A inten��o da pasta � conseguir ter uma dimens�o mais precisa da poss�vel quantidades de operadores do setor, que atualmente aguarda regulamenta��o -atualmente, o projeto de lei sobre o tema est� no Senado e h� a expectativa que ele seja aprovado ainda neste ano.

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Na manh� desta sexta, horas ap�s a publica��o da portaria no Di�rio Oficial, a Fazenda j� havia recebido as primeiras manifesta��es de interesse.

A comunica��o pr�via n�o obriga a empresa a efetivar a participa��o uma vez que o setor seja regulamentado, nem impede que quem n�o se pronunciou venha a atuar.

A portaria desta sexta tamb�m determina par�metros gerais para o funcionamento do mercado brasileiro de apostas de al�quota fixa, as apostas esportivas.

Por exemplo, determina que as operadoras, mesmo que estrangeiras, sejam estabelecidas no pa�s, tenham uma estrutura de governan�a e de preven��o a manipula��o de resultados. Tamb�m impede que as empresas tenham como s�cios ou dirigentes membros de SAFs ou clubes profissionais.

A portaria ainda obriga que sejam feitas campanhas de preven��o ao v�cio nas apostas e veda, por exemplo, que campanhas de publicidade "apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirma��es de celebridades ou influenciadores digitais que sugiram que o jogo contribui para o �xito pessoal ou social, ou melhoria das condi��es financeiras".

A Fazenda tamb�m definiu que as operadoras devem comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ind�cios de fraude.

No in�cio deste ano, o Minist�rio P�blico de Goi�s descobriu uma organiza��o criminosa que atuava com apostas esportivas, manipulando resultados de partidas do Campeonato Brasileiro e aliciando jogadores de diversos clubes.

O projeto de lei aprovado na C�mara para o setor estabelece que as empresas do setor ser�o taxadas em 18% de sua receita. O Senado, no entanto, estuda alterar este valor.

No Congresso, os deputados tamb�m alteraram a distribui��o da arrecada��o, turbinando as verbas repassadas para duas pastas cedidas pelo governo Lula (PT) ao centr�o, Esporte e Turismo, e diminuindo o montante destinado � �rea social.

Tamb�m h� discuss�es sobre incluir a CBF (Confedera��o Brasileira de Futebol) no rateio, ou a PF (Pol�cia Federal).

Tamb�m foi inclu�da uma brecha para que cassinos online e outros jogos de azar virtuais sejam consideradas apostas de al�quota fixa e possam atuar no Brasil --hoje, a atividade � proibida.