O Minist�rio da Educa��o (MEC) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o de ontem resolu��es com mudan�as em regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Entre as novas normas est� a exig�ncia de desempenho m�nimo no Enem para que o estudante pleiteie o Fies e o fim da limita��o de renda para que o aluno tenha acesso ao P-Fies. O comit� gestor respons�vel pela �rea tamb�m aprovou a possibilidade de redu��o das vagas ofertadas pelo governo federal aos estudantes em condi��es socioecon�micas mais vulner�veis, que podem cair quase pela metade em 2021 e 2022.
Essas vagas poder�o passar de 100 mil em 2020 para 54 mil nos dois anos seguintes, caso n�o haja altera��o nos par�metros econ�micos. Segundo a pasta da Educa��o, os valores ser�o revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja altera��o nessas vari�veis ou aportes do MEC”.
Em rela��o ao desempenho para acesso ao Fies, ser� exigido do candidato nota igual ou superior a 400 pontos na reda��o do Enem. At� ent�o era necess�rio apenas que o aluno n�o tirasse zero nesse teste. A resolu��o prev� tamb�m que a m�dia aritm�tica das notas nas cinco provas do exame seja igual ou superior a 450 pontos.
J� o P-Fies deixa de ter limita��es em fun��o da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa n�o excedesse cinco sal�rios m�nimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigat�rio que o candidato fa�a o Enem para participar do programa.
O Fies tem por objetivo facilitar, via financiamentos, o acesso de estudantes ao ensino superior oferecido por institui��es privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies Juro Zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa n�o ultrapasse tr�s sal�rios m�nimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento � obtido junto a bancos privados, o que implica cobran�a de juros. Para o primeiro, as mudan�as come�am a valer a partir do primeiro semestre de 2021. J� as altera��es do P-Fies, vigoram a partir do segundo semestre de 2020.
De acordo com o MEC, as mudan�as, que j� haviam sido anunciadas pelo Comit� Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.
Inadimpl�ncia
Um dos principais motivos para as mudan�as nas regras do Fies, de acordo com gest�es anteriores do MEC, � a alta inadimpl�ncia no programa, casos de estudantes que contratam o financiamento e n�o quitam as d�vidas. O percentual de inadimpl�ncia chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o �nus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilh�es, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.O comit� gestor aprovou agora a possibilidade de cobran�a judicial dos valores devidos. A judicializa��o poder� ser feita no caso dos contratos firmados at� o segundo semestre de 2017 com d�vida m�nima de R$ 10 mil. O ajuizamento dever� ser feito ap�s 360 dias de inadimpl�ncia na fase de amortiza��o, ou seja, do pagamento em parcelas dos d�bitos. Hoje, segundo a pasta, a cobran�a de valores � feita no �mbito administrativo. Pela resolu��o aprovada pelo comit�, s� continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poder�o ser acionados. (Com informa��es da Ag�ncia Brasil)