A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas institui��es de educa��o superior, sele��o das vagas a serem ofertadas, inscri��o dos candidatos, classifica��o e pr�-sele��o dos candidatos, complementa��o da inscri��o pelos candidatos pr�-selecionados e redistribui��o das vagas entre os grupos de prefer�ncia.
Para ter acesso ao fundo, � necess�rio ter renda familiar mensal bruta per capita de at� tr�s sal�rios m�nimos e ter participado de uma das edi��es do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem), a partir de 2010, obtendo no m�nimo 450 pontos na m�dia das cinco provas do exame e n�o ter zerado a prova de reda��o. A sele��o assegura apenas a expectativa de direito � vaga, j� a contrata��o do financiamento est� sujeita �s demais regras e procedimentos de formaliza��o do contrato.
O Fies � o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao cr�dito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por institui��es privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele � ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro � operado pelo governo federal, sem incid�ncia de juros, para estudantes que t�m renda familiar de at� tr�s sal�rios m�nimos por pessoa; o percentual m�ximo do valor do curso financiado � definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas institui��es de ensino. J� o P-Fies tem regras espec�ficas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobran�a de juros.