Maioria do STF entende que universidades devem exigir passaporte de vacina

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em plen�rio virtual, com julgamento ainda em andamento, para derrubar ato normativo do Minist�rio da Educa��o (MEC) que proibia as universidades e institui��es federais de exigir o comprovante de vacina contra a covid-19 para entrar em suas estruturas.

 

O processo � de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e foi levado ao STF por PT, PSB e PDT. O relator proferiu seu voto favor�vel � derrubada do medida do MEC. Segundo o ministro, ela fere a “autonomia universit�ria” e que manter a diretriz seria um “inaceit�vel retrocesso civilizat�rio” no que diz respeito ao direito � sa�de e � educa��o.

 

“Evidente, pois, que ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das institui��es de ensino a atribui��o de exigir comprova��o de vacina��o contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6º e 205 a 214 da Constitui��o Federal, como tamb�m cerceia a autonomia universit�ria, colocando em risco os ideais que regem o ensino em nosso Pa�s e em outras na��es pautadas pelos c�nones da democracia”, proferiu.

 

At� o momento, tamb�m votaram Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, C�rmen L�cia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.