Homeschooling: o que muda com projeto aprovado na C�mara, mas que ainda vai ao Senado

A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/05) o texto principal do projeto de lei que regulamenta a educa��o domiciliar, tamb�m conhecida como homeschooling. O projeto � um dos mais pol�micos da chamada "pauta ideol�gica" do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 264 votos a favor, 144 contra e duas absten��es.

O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), que � da base de apoio do governo, colocou o requerimento como primeiro item da pauta da quarta-feira. Com a aprova��o, a tramita��o do projeto ter� seus procedimentos acelerados. Logo ap�s a aprova��o, Lira colocou o m�rito do projeto em vota��o. Mesmo assim, ainda que ele venha a ser aprovado, o caminho para que a educa��o domiciliar vire lei e entre em vigor ainda � longo.

Caso o projeto seja aprovado, o texto seguir� para o Senado, onde tamb�m precisar� ser votado. Se o Senado aprovar o projeto sem altera��es em rela��o ao texto que saiu da C�mara, ele seguir� direto para a san��o presidencial. Caso haja altera��es, o projeto voltar� para a C�mara.

Esse processo pode demorar mais alguns meses ou at� mesmo anos, a depender do ambiente pol�tico. Mesmo assim, a aprova��o do regime de urg�ncia pela C�mara mostra que h� empenho da base de apoio do presidente para que o projeto avance.

Reivindica��o antiga

A educa��o domiciliar � uma reivindica��o relativamente antiga de diferentes grupos de pais e educadores que defendem que o Brasil siga o caminho de pa�ses como os Estados Unidos onde h� leis que permitem que as crian�as possam ser educadas fora do ambiente escolar. Em 2019, o assunto foi inclu�do como um tema priorit�rio da agenda de Bolsonaro.

A pauta ganhou f�lego durante a pandemia de covid-19, quando milh�es de estudantes em todo o pa�s passaram a estudar de forma remota.

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) preveem que os pais ou respons�veis s�o obrigados a matricularem crian�as e adolescentes em estabelecimentos de ensino p�blicos ou privados. Quem descumpre essa determina��o pode ser processado criminalmente.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma a��o sobre o tema. Na ocasi�o, a Corte determinou que a educa��o domiciliar no Brasil era ilegal, porque n�o havia nenhuma lei que regulamentasse o assunto. Dessa forma, caberia ao Congresso Nacional aprovar ou n�o uma lei federal sobre o homeschooling.

O projeto que tramita na C�mara altera, justamente, alguns artigos da LDB e do ECA, regulamentando a educa��o domiciliar.

A relatora do projeto na C�mara � a deputada Luiza Canziani (PSD-PR). No seu parecer, est�o previstas algumas regras para a ado��o da educa��o domiciliar, entre elas:

- a educa��o domiciliar poder� ser escolhida desde que pelo menos um dos pais ou preceptor (pessoa indicada para educar) apresente diploma de ensino superior ou educa��o profissional tecnol�gica;

- os optantes n�o podem ter condena��es por crimes hediondos, contra crian�as e adolescentes ou viol�ncia dom�stica;

- � preciso registrar as crian�as em estabelecimentos de ensino que ofere�am a modalidade de educa��o domiciliar;

- os estudantes ser�o submetidos a avalia��es anuais;

- caso o estudante seja reprovado duas vezes, os pais n�o poder�o mais optar pela educa��o domiciliar.

A pauta � defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como a ex-ministra da Mulher, Fam�lia e Direitos Humanos Damares Alves, pr�-candidata ao Senado pelo Republicanos do Distrito Federal.

A ideia tamb�m foi defendida pelo ex-ministro da Educa��o Abraham Weintraub.

Para o presidente da Associa��o Nacional de Educa��o Domiciliar (ANED), Rick Dias, a aprova��o do projeto � importante para milhares de pais que j� adotam o homeschooling e que hoje est�o na ilegalidade.

"O Brasil precisa sair desse atraso e se juntar ao grupo dos pa�ses que j� reconheceram o direito dos pais e a liberdade educacional. � muito importante entender que n�s n�o somos contra a escola. Somos a favor da escolha. Nada mais justo que tirar as fam�lias educadoras desse limbo jur�dico em que elas se encontram", disse Dias � BBC News Brasil.

Dias afirmou ainda que os pais deveriam ter o direito de oferecer a educa��o domiciliar como forma de fornecer forma��o e valores condizentes com as suas cren�as.

Por outro lado, pol�ticos de oposi��o e algumas organiza��es n�o-governamentais que atuam na �rea da Educa��o se manifestaram contra o projeto.

Segundo a Todos pela Educa��o, a educa��o domiciliar � uma "medida equivocada", porque partiria da premissa de que a educa��o se limitaria � transmiss�o do conhecimento contido no curr�culo escolar. Isso ignoraria os impactos positivos da socializa��o que as crian�as e adolescentes experimentam no ambiente escolar.

Al�m disso, a entidade afirma que a medida poderia abrir espa�o para "comportamentos de risco" na fam�lia como o abandono escolar, viol�ncia dom�stica e outros tipos de abuso.

A deputada federal S�mia Bonfim (PSOL-SP) aponta ainda que a educa��o domiciliar dificultaria a detec��o de casos de abuso cometidos contra crian�as.

"Uma parte significativa dos casos de abuso � detectada justamente no ambiente escolar, por professores treinados para lidar com esse tipo de situa��o. Se essas crian�as n�o v�o para a escola, como � que esses casos viriam � tona?", indaga a parlamentar.

Rick Dias, da ANED, rebate as cr�ticas: "A maior parte dos casos de abusos contra crian�as s�o denunciados justamente pelos pais. Al�m disso, n�o h� nenhuma evid�ncia cient�fica de que crian�as e adolescentes educados em casa s�o menos soci�veis. Eduquei meus filhos em casa e, hoje, eles est�o perfeitamente inseridos na universidade e o no mercado de trabalho".

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