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A Suprema Corte dos Estados Unidos, mais alta inst�ncia da Justi�a americana, deve anunciar nesta semana uma de suas decis�es mais esperadas, que pode definir o futuro do uso de a��es afirmativas no ensino superior do pa�s.
Os nove ju�zes do tribunal dever�o emitir sua opini�o final sobre dois casos que contestam que os programas de admiss�o da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte (UNC) levem em conta crit�rio racial na sele��o de alunos. (Veja detalhes abaixo)
Os autores dos processos judiciais argumentam que o sistema de sele��o resulta em discrimina��o racial e prejudica estudantes asi�ticos e brancos, que estariam perdendo vagas para candidatos que consideram menos qualificados. Caso os ju�zes concordem com esse argumento, a pr�tica poder� ser proibida completamente ou restringida na maioria dos casos.
Defensores do uso de a��es afirmativas alertam que restri��es poderiam levar � redu��o no n�mero de alunos negros e latinos n�o apenas nas institui��es citadas, mas em universidades em todo o pa�s.
Dependendo dos detalhes da decis�o dos ju�zes, o impacto poderia at� mesmo ir al�m do ensino superior, afetando a maneira como empresas contratam seus funcion�rios.
O uso de cotas, nas quais um determinado n�mero de vagas era reservado a pessoas de minorias raciais, foi considerado inconstitucional pela Suprema Corte em 1978. Mas, na mesma decis�o, o tribunal permitiu que universidades usassem a��es afirmativas, nas quais a ra�a dos candidatos � apenas um entre os v�rios aspectos analisados, com objetivo de formar um corpo estudantil mais diverso.
Nas d�cadas seguintes, v�rios processos judiciais contestaram a pr�tica, mas a Suprema Corte sempre reafirmou sua legalidade. No entanto, na atual composi��o do tribunal, seis dos nove ju�zes pertencem � chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, tr�s deles por Donald Trump), formando uma "supermaioria" que pode abrir caminho para reverter 45 anos de precedentes.
Em 2022, essa maioria na Suprema Corte j� surpreendeu o pa�s ao abandonar quase 50 anos de precedentes e anular o direito constitucional ao aborto, que era garantido desde a decis�o do caso chamado Roe versus Wade, de 1973.
Se no caso do aborto a decis�o do tribunal contrariou a opini�o da maioria dos americanos, que eram favor�veis � manuten��o de Roe versus Wade e ao direito constitucional ao aborto, pesquisas de opini�o mostram um cen�rio mais complexo no que se refere �s a��es afirmativas.
Apesar de apoiarem a diversidade racial no ensino superior, a maioria dos americanos � contra o uso do crit�rio racial dos candidatos como fator para admiss�o. Segundo pesquisa do Pew Research Center divulgada no in�cio de junho, “metade dos adultos norte-americanos s�o contra que universidades levem em considera��o ra�a e etnia nas decis�es de admiss�o”.
No mesmo levantamento, 49% dos entrevistados disseram que considerar a ra�a dos candidatos torna o processo de admiss�o menos justo, enquanto apenas 20% afirmaram que torna o processo mais justo, 17% acreditam que n�o afeta, e 13% disseram n�o ter certeza.
Na semana passada, uma pesquisa encomendada pelo jornal The Washington Post e pelo instituto Ipsos revelou que, apesar de 60% dos americanos considerarem programas para aumentar a diversidade “uma coisa boa”, 56% apoiariam uma decis�o da Suprema Corte que pro�ba universidades de considerar a ra�a dos candidatos em seus programas de admiss�o.
Crit�rios subjetivos
O caso contra Harvard, uma das universidades mais prestigiosas e competitivas do pa�s, � especialmente significativo por argumentar que estudantes pertencentes a uma minoria racial, os asi�ticos, s�o prejudicados pelo uso de a��es afirmativas.
Em processos anteriores, a alega��o costumava ser a de que alunos brancos, que formam a maioria da popula��o do pa�s, eram discriminados em favor de candidatos negros ou latinos. No caso de Harvard, o argumento � o de que candidatos asi�ticos est�o perdendo vagas para estudantes brancos, negros e latinos que consideram menos qualificados.
Para a Asian American Coalition for Education (Coaliz�o Asi�tica-Americana para Educa��o), grupo formado em 2014 e que apoia os autores das a��es, os sistemas de admiss�o em Harvard e outras universidades de elite representam “cotas raciais, na pr�tica” e causam “danos enormes” a estudantes de origem asi�tica.
“Muitos sentem a necessidade de esconder ou minimizar sua identidade racial para serem admitidos”, diz um porta-voz do grupo.
Segundo a organiza��o Students for Fair Admissions (Estudantes por Admiss�es Justas, ou SFFA, na sigla em ingl�s), respons�vel pelas a��es na Suprema Corte, como candidatos de origem asi�tica costumam ter melhor desempenho acad�mico, Harvard estaria reduzindo suas notas em crit�rios subjetivos, para limitar seu n�mero e manter o percentual de cada ra�a no campus inalterado.
De acordo com a SFFA, mesmo com notas mais altas em categorias objetivas, como desempenho acad�mico ou atividades extracurriculares, os estudantes asi�ticos estariam perdendo vagas para alunos menos qualificados devido a resultados piores no crit�rio de “avalia��o pessoal”, que � subjetivo e inclui aspectos dif�ceis de quantificar, como “lideran�a”, “confian�a”, "compaix�o" ou “simpatia”.
Uma das alega��es da SFFA � a de que, se as pol�ticas de admiss�o fossem neutras em rela��o � ra�a dos candidatos, levando em conta apenas o desempenho acad�mico, mais da metade dos estudantes admitidos seriam de origem asi�tica.
Harvard nega essas alega��es e diz usar “uma avalia��o individual completa”, na qual a ra�a dos candidatos � apenas um entre os crit�rios analisados e nunca � considerada de maneira negativa.
“O comit� de admiss�o considera o hist�rico e as experi�ncias �nicas de cada candidato, juntamente com notas e resultados de testes, para encontrar candidatos com habilidades e car�ter excepcionais, que podem ajudar a criar uma comunidade diversificada em v�rias dimens�es (incluindo interesses acad�micos e extracurriculares, ra�a, hist�rico e experi�ncias de vida)”, diz a universidade em nota.
Os advogados que defendem Harvard na a��o lembram que seu sistema de admiss�es � considerado modelo no pa�s, tendo sido inclusive elogiado pela Suprema Corte em sua decis�o de 1978. Ressaltam ainda que o n�mero de candidatos qualificados excede muito o total de vagas, “obrigando a universidade a considerar outros aspectos al�m de notas e desempenho em testes”.
O sistema de admiss�o em Harvard, assim como em outras universidades de ponta, � notoriamente envolto em segredo, e menos de 5% dos candidatos conseguem uma vaga a cada ano. Na turma mais recente, de 56.937 inscritos, somente 1.942 foram aceitos, entre os quais 29,9% s�o estudantes de origem asi�tica, 15,3% s�o negros, 11,3% latinos e 2,2% ind�genas.
Durante a fase de argumentos orais do caso na Suprema Corte, em outubro do ano passado, um dos ju�zes, Samuel Alito, questionou o que leva candidatos de origem asi�tica a receber “notas de avalia��o pessoal mais baixas do que qualquer outro grupo”.
“Ou eles realmente carecem de integridade, coragem, bondade e empatia no mesmo grau que os alunos de outras ra�as, ou deve haver algo errado com essa pontua��o pessoal”, disse Alito.
Hist�rico e a��es anteriores
As a��es afirmativas nos Estados Unidos s�o diferentes do que ocorre no Brasil, onde mais da metade da popula��o � negra. No sistema brasileiro, duas leis, de 2012 e 2014, detalham o uso de cotas raciais em universidades p�blicas e concursos p�blicos federais, com objetivo de corrigir desigualdades hist�ricas enfrentadas por pessoas negras e ind�genas.
Nos Estados Unidos, onde atualmente pessoas negras representam cerca de 13% da popula��o, hisp�nicos s�o 19%, e asi�ticos em torno de 6%, o hist�rico das a��es afirmativas remonta � d�cada de 1960, quando o movimento de luta pelos direitos civis estava no auge.
Em uma ordem executiva de 1961, o ent�o presidente John Kennedy determinou que fossem tomadas "a��es afirmativas" para garantir que trabalhadores n�o fossem discriminados por sua ra�a, cren�a, cor ou origem nacional. Outras medidas semelhantes foram adotadas nos anos seguintes por Kennedy e por seu sucessor, Lyndon Johnson.
O objetivo era oferecer oportunidades a representantes de minorias raciais e combater as desigualdades resultantes dos s�culos de escravid�o e de pol�ticas de segrega��o enfrentados pela popula��o negra. Como na �poca estudantes brancos formavam a grande maioria no ensino superior, as a��es afirmativas representavam tamb�m uma oportunidade de tornar as universidades mais racialmente integradas.
Desde o in�cio, no entanto, essas medidas provocaram divis�es e foram contestadas, especialmente por grupos conservadores, e no fim da d�cada de 1970 um desses casos chegou � Suprema Corte.
Rejeitado pela faculdade de medicina da Universidade da Calif�rnia, onde 16 de 100 vagas eram reservadas para alunos de minorias raciais, um estudante branco chamado Allan Bakke entrou com um processo alegando que esse sistema de cotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civis de 1964.
O tribunal anunciou sua decis�o em 1978, concordando com o argumento e tornando o uso de cotas raciais inconstitucional. Mas os ju�zes permitiram que, mesmo sem cotas, as universidades continuassem a usar a��es afirmativas em determinadas circunst�ncias e pudessem incluir a ra�a dos candidatos entre os crit�rios de admiss�o, para promover a diversidade no campus.
Atualmente, a pr�tica � permitida em institui��es de ensino na maioria dos Estados, com exce��o da Calif�rnia, Fl�rida, Michigan, Nebraska, Arizona, New Hampshire, Oklahoma e Idaho, onde o uso de a��es afirmativas considerando a ra�a dos candidatos � proibido em universidades p�blicas.
A Suprema Corte reafirmou sua posi��o 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o uso de a��es afirmativas pela Universidade de Michigan e foi decidido em 2003. Agora, no entanto, as a��es diante da Suprema Corte pedem que os ju�zes revertam essa decis�o.
As a��es contra Harvard e a UNC foram iniciadas em 2014 e s�o fruto dos esfor�os do ativista conservador Edward Blum, que j� moveu mais de 20 processos questionando o uso de prefer�ncias raciais em diversos setores e � o fundador da SFFA.
A organiza��o diz representar "mais de 20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que prefer�ncias raciais em admiss�es a universidades s�o injustas, desnecess�rias e inconstitucionais” e defende que “a ra�a e a etnia de um estudante n�o devem ser fatores que prejudicam nem ajudam a ganhar admiss�o em uma universidade”.
A SFFA entrou com os processos em nome de candidatos rejeitados, alegando que as universidades praticam “discrimina��o racial injusta e ilegal em suas pol�ticas de admiss�o”, o que � negado por ambas.
Ju�zes de inst�ncias inferiores deram decis�es favor�veis �s duas universidades, mas a SFFA apelou, e os casos acabaram litigados at� chegar � Suprema Corte, no ano passado.
Al�m das alega��es contra ambas universidades, a SFFA pede que o tribunal “anule Grutter versus Bollinger e determine que nenhuma institui��o de ensino superior possa usar classifica��es e prefer�ncias raciais ou �tnicas como fatores nas admiss�es”.
De acordo com a SFFA, o uso da ra�a em processos de sele��o viola a garantia constitucional de igualdade de prote��o da lei.
Alternativas e dificuldades
Defensores do uso de a��es afirmativas salientam que elas s�o essenciais para que o ambiente acad�mico possa refletir a diversidade racial da sociedade americana e ressaltam que isso � importante para a forma��o dos alunos e beneficia estudantes de todas as origens.
Tamb�m afirmam que restri��es levariam a aumento da desigualdade, prejudicando principalmente estudantes negros e latinos.
“Se Harvard deixasse de levar em considera��o a ra�a como um fator em seu processo de admiss�o e adotasse as alternativas racialmente neutras sugeridas pela SFFA, o resultado seria um corpo estudantil que n�o conseguiria alcan�ar a diversidade e a excel�ncia que buscamos”, diz a universidade em nota.
“Isso comprometeria severamente a capacidade de alcan�ar os benef�cios educacionais oriundos de um corpo estudantil diversificado em diversas dimens�es, incluindo ra�a”, afirma Harvard.
Mesmo entre a comunidade asi�tica, n�o h� consenso sobre o tema. Enquanto organiza��es como a Asian American Coalition for Education pedem o fim das a��es afirmativas, outros grupos, como o Asian Americans Advancing Justice, dedicada � defesa dos direitos civis de americanos de origem asi�tica, s�o favor�veis � pr�tica.
Sem os detalhes sobre a decis�o da Suprema Corte, � cedo para saber que alternativas as universidades poderiam usar com o objetivo de manter a diversidade. Mas muitos defensores das a��es afirmativas apontam para as dificuldades enfrentadas por institui��es que abandonaram a pr�tica e buscaram outras ferramentas, como considerar as condi��es socioecon�micas dos candidatos.
Um exemplo frequentemente citado � o da Calif�rnia, onde as a��es afirmativas foram proibidas e, apesar dos esfor�os das institui��es de ensino, a popula��o estudantil n�o reflete a diversidade do Estado.
“Apesar de extensos esfor�os, a Universidade da Calif�rnia enfrenta dificuldades em matricular um corpo discente suficientemente diversificado racialmente”, disseram representantes da universidade em documento enviado � Suprema Corte para apoiar as pol�ticas de a��es afirmativas.
“Isso � especialmente aparente nos campi mais seletivos da UC, onde os alunos negros, ind�genas e latinos est�o sub-representados e relatam sentimentos de isolamento racial”, diz o texto.
