Ser� eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declara��o falsa; ou
c) n�o comparecer ao procedimento de heteroidentifica��o.
O candidato cuja autodeclara��o n�o for confirmada em procedimento de heteroidentifica��o concorrer� somente �s vagas destinadas � ampla concorr�ncia, caso tenha nota suficiente para tanto.
Na hip�tese de constata��o de declara��o falsa pela autoridade policial, o candidato ser� eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficar� sujeito � anula��o da sua admiss�o ao servi�o ou emprego p�blico, ap�s procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, sem preju�zo de outras san��es cab�veis, na forma do par�grafo �nico do art. 2º da Lei nº 12.990/2012.
Caso, por unanimidade, a comiss�o de heteroidentifica��o verifique a possibilidade de que o candidato tenha prestado declara��o falsa, os documentos e informa��es referentes ao referido candidato ser�o encaminhados �s autoridades policiais competentes para apura��o, juntamente com o parecer emitido pela comiss�o, que dever� conter a motiva��o desse encaminhamento, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
As hip�teses de que tratam os subitens 6.2.9.1 e 6.2.9.2 deste edital n�o ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos n�o convocados para o procedimento de heteroidentifica��o.
O Cebraspe, banca organizadora da sele��o, j� havia publicado uma retifica��o no edital de escriv�o do concurso p�blico para a PCDF na �ltima ter�a-feira (18/01). A nota diz que o candidato n�o considerado negro pela comiss�o de heteroidentifica��o pode concorre �s vagas da ampla concorr�ncia, caso tenha nota suficiente para tanto.
A altera��o era um pleito antigo da comiss�o de aprovados que, inclusive, chegaram a protocolar den�ncias no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O texto j� previa a elimina��o do candidato em caso de constata��o de declara��o falsa pela autoridade policial. A novidade do edital publicado nesta quinta-feira � o encaminhamento do candidato e sua documenta��o para investiga��o policial.