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Estado de Minas

MEC recorre contra suspens�o do prazo de inscri��es do Sisu


postado em 10/01/2013 12:56 / atualizado em 10/01/2013 13:51

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) j� est� preparando o processo para recorrer da decis�o da Justi�a Federal do Rio Grande do Sul de suspens�o das inscri��es do Sistema de Sele��o Unificada (Sisu). Segundo informa��es da assessoria de imprensa da AGU, o processo ser� protocolado ainda hoje na Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o.

A decis�o foi tomada na noite dessa quarta-feira. A Justi�a do Rio Grande do Sul concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais An�sio Teixeira (Inep) d� acesso � corre��o da reda��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) de 2012 � aluna Thanisa Ferraz de Borba. Al�m disso, decide a suspens�o do fim do prazo de inscri��o, que vai at� sexta-feira, e a divulga��o dos resultados do Sisu, at� que o Inep julgue os recursos do autor da a��o. A multa estabelecida em caso descumprimento � R$ 20 mil.

Segundo a AGU, o Minist�rio da Educa��o vai reiterar os mesmos argumentos utilizados em processos anteriores que foram vitoriosos. O �rg�o j� conseguiu uspender, no Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF2), pelo menos 150 liminares da Justi�a Federal do Rio de Janeiro que obrigavam o Inep a exibir as provas de reda��o de todos os participantes do �ltimo Enem no prazo de 24 horas.

Os advogados argumentaram que provas de reda��o j� possuem uma metodologia que assegura a exist�ncia de recurso de of�cio, os quais j� foram processados e julgados, conforme previsto no edital do Enem. Segundo eles, essa regra garante a revis�o das notas de reda��o de uma forma impessoal e ison�mica.

Al�m disso, os advogados afirmam que o Poder P�blico realizou mudan�as no m�todo de avalia��o para aperfei�oar a forma de corre��o das reda��es e evitar os problemas. Eles defenderam que j� est� previsto que todos os candidatos que participaram do Enem 2012 ter�o vistas das provas em 06 de fevereiro, apenas para fins pedag�gicos. Por isso, segundo eles, a decis�o confere tratamento privilegiado a candidatos que recorreram � Justi�a.

(Com informa��es da AGU)


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