Justi�a Federal nega liminar contra novas regras do Fies

A Justi�a Federal recusou um pedido de liminar para revogar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que limitam o acesso de estudantes ao programa de cr�dito universit�rio. A a��o foi movida pelo Sindicato das Institui��es Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe).

A norma, de dezembro, prev� que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) podem solicitar financiamento. O aluno tamb�m n�o pode ter zerado a reda��o do exame.

O sindicato argumenta que as novas regras prejudicam o processo de expans�o do Fies. A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) afirma que o acesso ao ensino superior, diferentemente do ensino b�sico, � condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constitui��o. Tamb�m disse que cabe ao Minist�rio da Educa��o editar regras sobre o programa.

Segundo a AGU, o juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco indeferiu o pedido de liminar do Siespe. O magistrado ainda deu prazo de 20 dias para que a Uni�o se manifeste sobre a queixa do sindicato, de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras. Representantes do sindicato ainda n�o foram encontrados pela reportagem para comentar a decis�o.

Desde o fim do ano passado, faculdades particulares e o MEC travaram uma batalha sobre as mudan�as nas regras do Fies. Outros sindicatos e entidades tamb�m ingressaram com reclama��es contra a pasta na Justi�a nas �ltimas semanas. Com a portaria de dezembro, a pasta ainda alterou a f�rmula de repasses �s institui��es, de 12 para oito parcelas. Essa mudan�a tamb�m � motivo de queixa do setor privado.