Calouros da UFMG podem requerer uso de nome social na matr�cula

Candidatos aprovados na chamada regular do Sisu 2016 poder�o fazer a inscri��o para o primeiro semestre deste ano com o nome social na efetiva��o do registro acad�mico e da matr�cula, nos dias 25, 26 e 29 de fevereiro. O formul�rio est� dispon�vel no Departamento de Registro e Controle Acad�mico (DRCA).

De acordo com a Resolu��o 09/2015, aprovada em julho do ano passado pelo Conselho Universit�rio, “o nome social � o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, s�o reconhecidas e identificadas em suas rela��es sociais.”

O direito ao uso do nome social em institui��es brasileiras de ensino est� previsto na Resolu��o 12 do Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o e Promo��es dos Direitos de L�sbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) completou um ano em 16 de janeiro. Entre outras medidas, o texto publicado pelo �rg�o vinculado � Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica (SDH/PR) determina que “deve ser garantido pelas institui��es e redes de ensino [...] o reconhecimento e ado��o do nome social �queles e �quelas cuja identifica��o civil n�o reflita adequadamente sua identidade de g�nero, mediante solicita��o do pr�prio interessado.”