Lei n�o prev� fiscaliza��o do uso de cotas raciais

O pr�-reitor Ricardo Takahashi informou que est� sendo feito um levantamento do perfil dos estudantes da UFMG, incluindo os alunos do curso de medicina, para investigar as den�ncias dos representantes do movimento negro de fraude no preenchimento de vagas destinadas a cotistas. Segundo ele, a universidade tem como checar as fraudes relacionadas ao ensino em escola p�blica e relativo � renda. “Quando ocorre algum problema com os crit�rios, o candidato perde automaticamente a vaga, e outra pessoa � convocada em seu lugar.”

No entanto, em rela��o �s fraudes contra as cotas raciais, o pr�-reitor afirma que n�o � poss�vel fiscalizar. “No que diz respeito � condi��o de autodeclara��o, n�o existe nem na Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012, nem na Portaria 18/2012, nenhuma previs�o de mecanismo de verifica��o”, diz

O pr�-reitor condena o uso indevido das cotas. “A fraude � moralmente conden�vel. � inaceit�vel uma pessoa que n�o se considera preto, pardo ou ind�gena fazer uma autodeclara��o dizendo que se considera em um dos tr�s casos, com o objetivo de se enquadrar em uma cota para ingresso na universidade”, afirma o representante da UFMG.

Takahashi lembra que, em m�dia, mais de uma dezena de estudantes perde a vaga a cada semestre por mentir em rela��o ao fato de ter cursado todo o ensino m�dio em escola p�blica. “Em todos esses casos, n�o � necess�ria nenhuma den�ncia, a pr�pria UFMG faz a verifica��o dos documentos e, quando encontra irregularidades, toma as provid�ncias cab�veis. No que diz respeito � autodeclara��o, nunca houve qualquer den�ncia.”

DEMOCRATIZA��O O professor da Faculdade de Educa��o (FAE) e coordenador do programa de A��es Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Ednilson de Jesus, afirma que “a identifica��o de casos fraudulentos abre nova etapa da discuss�o de democratiza��o da universidade e nos possibilita construir novas formas de conduzir este processo”.

Ele lembra que tem sido acompanhada a implementa��o da pol�tica de cotas nas universidades e nos concursos p�blicos, sugerindo mecanismos de aprimoramento das pol�ticas. Um deles � a realiza��o de entrevistas com candidatos que se autodeclaram pretos e pardos. Outra medida seriam sess�es p�blicas de tomada de posse ou de matr�cula dos candidatos autodeclarados pretos e pardos.

Palavra de especialista

Rodrigo Ednilson de Jesus

Professor da Faculdade de Educa��o e coordenador do programa de A��es Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Classifica��o de ra�a � amb�gua

“As den�ncias sobre as fraudes nas pol�ticas de cotas  indicam a necessidade de pensar na ambiguidade do sistema de classifica��o racial brasileiro. Em geral, as d�vidas sobre os pertencimentos raciais de brancos e pretos s�o muito menores. Isso porque s�o mais facilmente identificados a partir do fen�tipo. No entanto, as d�vidas sobre a veracidade das autodeclara��es raciais, em geral, recaem sobre os pardos. Embora a inclus�o de pardos em pol�ticas p�blicas esteja calcada em dados do IBGE,  o significado de ser pardo no Brasil ainda � algo pouco discutido. Neste sentido, a autodeclara��o daqueles que se identificam como pardos pode sim ser algo utilizada como fraude deliberadamente constru�da, ou como o que tem sido chamado de afroconveni�ncia.